Salário, emprego, escala 6x1, direitos trabalhistas, sindicatos, greves e aposentadoria.
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A fiscalização cabe ao Ministério do Trabalho, o MPT pode investigar e a Justiça pode ser acionada. A PEC não criou multa específica para o descumprimento.
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Entidade pede que a primeira etapa da redução da jornada passe para outubro de 2027; Dino seria o relator, segundo a CartaCapital
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CNI diz que a emenda aumenta em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, o equivalente a R$ 88 bilhões, segundo a Agência Brasil.
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Empresa cita perda de competitividade e custo do minério de ferro; sindicato diz que 120 funcionários receberam propostas de transferência
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Texto fixa teto de 10% das receitas mensais, descontadas as despesas com salários, segundo a Agência Câmara.
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Decisão unânime da 3ª Turma reconhece diferenças salariais a trabalhadora de laboratório em Uberlândia (MG), segundo a ConJur
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Decisão da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo atende a pedido do Ministério Público do Trabalho, enquanto ministério apura relatos de perseguição política em empresas
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Canal próprio começou a operar em 28 de outubro após onda de relatos; Sudeste concentra quase metade das notificações
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Tribunal reduziu indenização por danos morais para R$ 30 mil e garantiu pagamento de bônus retido pela empresa
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Oitava Turma fixou indenização de R$ 33 mil e validou testemunha que presenciou o abalo da vítima, mesmo sem ver a abordagem direta
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Justiça do Trabalho manda Meta excluir publicações com ameaças de demissão e MPT pede indenização de R$ 50 milhões
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Terceira edição do certame federal depende de autorização do Congresso no orçamento da União, segundo o Ministério da Gestão