Indústria recorre ao STF contra fim da escala 6x1
CNI diz que a emenda aumenta em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, o equivalente a R$ 88 bilhões, segundo a Agência Brasil.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso no mês passado, que põe fim à escala 6x1. Entidades da indústria e do comércio também questionam a mudança na Corte, segundo a Agência Brasil.
Na ação, a CNI afirma que a emenda fere a segurança jurídica, a livre iniciativa econômica e a autonomia coletiva trabalhista. A entidade também sustenta que o fim da escala vai afetar acordos já firmados entre empresas e trabalhadores.
Para a CNI, "as convenções e acordos coletivos de trabalho vigentes devem manter plenos efeitos até o término regular de seus prazos de vigência ou até que sobrevenha nova pactuação coletiva autônoma".
A entidade estima que a redução da jornada, somada à ampliação do repouso semanal sem redução de salário, elevará em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria. O aumento equivale a R$ 88 bilhões. Ou seja, quanto as empresas gastam com a mão de obra registrada em carteira.
Como o fim da 6x1 foi aprovado
A CNI argumenta que muitas fábricas funcionam sem parar e sempre dependeram de negociação coletiva para definir as folgas. Segundo a entidade, "a viabilidade dessas plantas fabris sempre dependeu tanto da negociação coletiva de regimes compensatórios com ciclos plurimensais ou anuais quanto da previsão legal de regimes diferenciados de trabalho e repouso cumulativo".
O Senado Federal aprovou o fim da escala 6x1 no mês passado, com votos da base governista e da oposição. O texto já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Com a mudança, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial.
A jornada semanal cai de 44 para 40 horas, com regra de transição de 14 meses. Entidades que representam os trabalhadores comemoraram a medida, que, segundo elas, dará mais tempo para a família, outras atividades e estudo.
Uma pesquisa da Nexus, realizada em fevereiro deste ano, mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.
Fontes: Agência Brasil — “Entidades da indústria e do comércio recorrem ao STF contra fim da 6x1”.
