Fachin deve negar pedido de Flávio Bolsonaro para afastar Moraes de investigação, segundo O GLOBO
Defesa do senador também quer devolução dos passaportes e troca de relator para André Mendonça; cabe ao STF decidir.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deve rejeitar o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para afastar o ministro Alexandre de Moraes da investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o parlamentar e o advogado Willer Tomaz. Segundo O GLOBO, a avaliação entre integrantes do tribunal é que há precedentes que sustentam a permanência de Moraes na relatoria.
Os advogados pedem que Moraes seja declarado impedido ou suspeito. Impedimento ocorre quando a lei proíbe o juiz de atuar no caso. Suspeição ocorre quando há motivo para duvidar da imparcialidade dele.
A defesa também quer revogar a proibição de viajar ao exterior, a apreensão dos passaportes e a restrição de contato com Willer Tomaz. São as chamadas medidas cautelares, ordens provisórias que valem enquanto a investigação continua. Segundo a CartaCapital, Flávio deixou o país com a mulher e as filhas rumo aos Estados Unidos em 28 de outubro, apesar das restrições.
Os advogados afirmam que a decisão de Moraes se apoiou em elementos que não demonstram participação do senador em atividades ilícitas nem risco concreto de fuga. Eles também sustentam que o Ministério Público não foi ouvido antes da imposição das restrições. Os pedidos não suspendem automaticamente as medidas.
Documentos do Santander e vínculos apontados
Um dos principais argumentos é uma resposta do Santander anexada aos autos. Segundo a defesa, o banco informou que Flávio não era sócio das empresas Alcazar, investigadas no caso, nem titular, cotitular ou usuário de suas contas. O único usuário principal seria Willer Tomaz. Para os advogados, a informação contradiz a hipótese investigativa e foi ignorada na decisão.
A defesa também contesta o peso dado à proximidade entre Flávio e o advogado, que inclui amizade, viagens e registros de contatos. Segundo os advogados, a própria Polícia Federal ressalvou que a proximidade entre pessoas não constitui, isoladamente, ilícito penal. A PF também afirmou não atribuir aos parlamentares mencionados participação em práticas delitivas.
O pedido de afastamento de Moraes se concentra na Fraction 024, empresa citada pela PF em uma estrutura que envolveria transferências ligadas a Willer e às empresas Alcazar. Segundo a defesa, o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, manteve contrato de prestação de serviços com o Banco Master. Houve ainda uma proposta de pagamento de honorários mediante participação societária em empresas, entre elas a Fraction 024. O escritório diz que a proposta não avançou.
Flávio usou em janeiro de 2025 um avião administrado pela Prime Aviation, empresa ligada ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, mediante contrato de cessão com a Fraction 024, segundo o Congresso em Foco. Ele viajou com familiares e com Willer Tomaz. A petição também menciona que Moraes e Viviane usaram um avião da Fraction 024 operado pela Prime Aviation, aeronave antes utilizada por Flávio e Willer.
A defesa diz que esses vínculos justificam o afastamento, sem atribuir crime ou irregularidade ao ministro, à mulher ou ao escritório. Em um trecho da petição, os advogados escrevem:
"Não se põe em dúvida a retidão pessoal do Exmo. Min. Relator. Põe-se em evidência que fatos objetivos, documentados e públicos o colocam em posição na qual a sua equidistância em relação ao objeto da investigação não pode ser percebida pelo jurisdicionado, nem pela sociedade."
Para tirar o caso de Moraes, a defesa pede a redistribuição ao ministro André Mendonça. Os advogados alegam que Mendonça já conduz investigações ligadas a Willer na Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo a defesa, haveria conexão entre os procedimentos. Integrantes do Supremo, segundo O GLOBO, não veem por ora elementos suficientes para essa mudança.
O caso começou na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, com apurações sobre lavagem de dinheiro, evasão de divisas e possíveis irregularidades envolvendo empresas de apostas. Chegou ao STF depois que o nome de Flávio apareceu nas investigações da PF. O senador também é investigado em outro inquérito, sobre o financiamento do filme Dark Horse, que retrata a trajetória de seu pai, Jair Bolsonaro.
Caberá ao STF decidir sobre a revogação das medidas cautelares, a mudança de relator e o eventual afastamento de Moraes.
Em fevereiro de 2024, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou de uma só vez 192 pedidos de suspeição e impedimento de Moraes nos processos sobre os atos de 8 de janeiro, lembrando que o afastamento exige demonstração objetiva e específica das hipóteses legais. Em março de 2025, o plenário da Corte rejeitou pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para afastar Moraes, Dino e Cristiano Zanin do julgamento da tentativa de golpe de Estado, por não identificar motivos legais para o impedimento. Em outubro, Fachin também negou seguimento a um pedido da defesa de Flávio para declarar Dino suspeito em processos relacionados a Lula, às eleições e ao próprio senador.
Fontes: O GLOBO — “Fachin deve negar pedido de Flávio Bolsonaro para afastar Moraes de investigação no STF”; Congresso em Foco — “Flávio recorre ao STF por passaportes e pede afastamento de Moraes”; CartaCapital — “Flávio Bolsonaro recorre contra ordem de apreensão de passaportes e pede impedimento de Moraes no caso”.
Também noticiaram: Estadão, UOL Notícias.
