Comissão da Câmara aprova exigência de Libras em eventos culturais

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a oferta de tradução e interpretação simultâneas em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos artísticos e culturais. A exigência vale para atividades com apresentações ou manifestações orais.

Os parlamentares aprovaram o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 3864/25, de autoria da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA). O substitutivo é um texto novo, apresentado pela relatora no lugar do original.

A principal mudança amplia o alcance da medida. O projeto original exigia intérpretes de Libras apenas em eventos financiados total ou parcialmente com recursos públicos. O novo texto vale para todos os eventos artísticos e culturais com conteúdo oral, independentemente da origem do dinheiro.

A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Na prática, shows e espetáculos bancados por recursos privados também passam a estar sujeitos à exigência.

Para dar flexibilidade a organizadores de projetos menores, a interpretação em Libras poderá ser presencial ou remota. O texto também admite o uso de tecnologias assistivas compatíveis com a natureza da atividade e com as necessidades do público.

Em seu parecer, a relatora citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais cerca de 2,6 milhões de brasileiros têm deficiência auditiva severa ou profunda.

"Sem intérpretes ou algum recurso tecnológico que viabilize a acessibilidade comunicacional, eles são excluídos de eventos culturais, violando a igualdade de oportunidades", argumentou Erika Kokay.

A proposição tramita em caráter conclusivo e segue agora para as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.