Câmara pode votar projeto que torna hediondo maus-tratos a animais com morte

A Câmara dos Deputados pode votar, na sessão do Plenário marcada para as 10 horas, projeto que torna hediondo o crime de maus-tratos a animais quando a violência resulta na morte do animal. A informação é da Agência Câmara. A proposta é o PL 2475/25.

Crime hediondo é aquele que a lei considera de maior gravidade, com penas mais duras e regras mais rígidas. A pauta também inclui projetos sobre monitoramento de agressores, citados na manchete original, mas os detalhes desses textos não foram divulgados.

Os deputados podem analisar ainda o PL 2374/23. O projeto reforça o direito das escolas comunitárias às verbas do programa de alimentação escolar. Ele determina que o repasse seja feito diretamente aos entes e às entidades beneficiadas.

Também está prevista a votação do PL 79/20, do Senado. A proposta destina ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) parte das contribuições sociais compulsórias, ou seja, valores obrigatórios pagos por empresas dos setores aéreo e portuário. Entram nessa conta as contribuições ligadas à contratação de trabalhadores portuários avulsos.

A pauta ainda prevê a votação de projetos que fazem homenagens a autoridades e de um que define data comemorativa. Está prevista a votação desses textos na sessão do Plenário.