Relator da PEC da maioridade penal deve apresentar parecer no fim do mês
Comissão aprovou 12 pedidos de audiências públicas antes do relatório; Derrite defende redução para 14 anos em crimes hediondos
O relator da PEC da maioridade penal deve apresentar seu parecer no final deste mês, segundo a Câmara dos Deputados. PEC é a sigla para proposta de emenda à Constituição, texto que altera a própria Constituição e exige votação em dois turnos no plenário.
Antes do relatório, a comissão aprovou 12 requerimentos para a realização de audiências públicas. O relator afirmou que a medida é reclamada pela sociedade: "Com certeza atenderá a expectativa da população brasileira que não mais suporta, não mais aguenta a realidade onde jovens de 16, 17 anos cometem crimes violentos e ficam absolutamente impunes. A gente tem que mudar essa realidade".
Durante a reunião, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) defendeu a redução da maioridade para 14 anos no caso de crimes hediondos, que a lei considera os mais graves.
O presidente da comissão, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), rejeitou um requerimento do deputado Capitão Alden (PL-BA). O pedido buscava encaminhar um projeto para a realização de um plebiscito, consulta direta à população, sobre a redução da maioridade penal.
A proposta altera a idade em que o jovem passa a responder pela lei penal como adulto. Até o parecer, estão previstas audiências públicas antes da apresentação do relatório.
Fontes: Agência Câmara — “Relator da PEC da Maioridade Penal deve apresentar parecer no final do mês”.
