Alcolumbre adia votação da PEC da maioridade e aguarda a Câmara
Presidente do Senado atende a pedido de Hugo Motta e diz que Motta se comprometeu a votar o tema em novembro; o presidente da Câmara não confirmou a data
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu não levar à votação imediata a PEC que reduz a maioridade penal. Ele afirmou que vai aguardar a Câmara dos Deputados e atender a um pedido do presidente da Casa, Hugo Motta, segundo o Estadão.
Segundo a CNN Brasil, governo e oposição haviam articulado um requerimento de calendário especial para votar a PEC ainda nesta semana no plenário, sem passar pela CCJ do Senado. Alcolumbre recuou e disse que não pode "atropelar" a Câmara, onde o assunto já é discutido.
"Vou atender a esse pedido do presidente Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara. Ele fez um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, ele votará lá e, quando chegar, vamos votar aqui", declarou Alcolumbre durante sessão do plenário, de acordo com o Estadão.
Ainda segundo o Estadão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuou antes da decisão do Senado. Lula ligou para Motta e pediu prioridade à tramitação do projeto na Câmara, além de audiências públicas, sem tramitação acelerada. O esforço envolveu integrantes do Ministério da Justiça e senadores que se opõem à pauta. Perguntado se a PEC seria votada no fim de novembro, Motta desconversou: "Não acertei nada ainda. Vamos aguardar. Não conversei com o relator, vamos conversar".
Calendário especial divide o PT
Durante a sessão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido no Senado, sugeriu um "calendário especial" para acelerar a tramitação. A ideia teve apoio de parte dos senadores do PT, mas enfrentou resistência de outra parcela da legenda. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que aceita a discussão, mas sem "açodamento", ou seja, sem pressa excessiva.
Braga respeitou a posição de Leitão, mas lembrou que a pauta esteve na campanha. "Estamos enfrentando várias questões que foram pauta da eleição que deu vitória ao presidente Lula", afirmou. O Estadão lembra que Lula disse, na campanha, ser favorável à maioridade penal de 16 anos apenas para crimes hediondos. Já o adversário, senador Flávio Bolsonaro (PL), defendia a redução para 16 anos em todos os delitos. A oposição pretende explorar o adiamento para criticar o presidente.
Do lado da Câmara, o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (PL-PE), argumentou que aprovar o texto primeiro no Senado atrasaria a proposta. "Aprovar a PEC primeiro no Senado vai de encontro a quem quer acelerar o processo de tramitação", disse. Isso ocorre porque o texto do Senado teria de passar pela CCJ e pela comissão especial da Câmara.
Na Câmara, a CCJ aprovou a proposta em junho e uma comissão especial foi instalada depois. Segundo a CNN Brasil, o relator afirmou que apresentará o parecer para votação na comissão ainda neste mês. O grupo discute se a redução deve valer para todos os crimes ou apenas para os hediondos. Alcolumbre reiterou o compromisso de pautar a matéria no plenário do Senado no dia seguinte à aprovação na comissão especial.
Emendas viram PECs separadas
O tema também passou pela PEC da Segurança Pública. Segundo a CNN Brasil, senadores argumentaram que a redução da maioridade seria um "objeto estranho" dentro de um texto sobre a responsabilidade da União na segurança pública e no combate ao crime organizado. As emendas foram retiradas para que a PEC não voltasse à Câmara, o que atrasaria a criação do Ministério da Segurança Pública, defendido por Lula.
No lugar, o plenário aprovou um requerimento para transformar as emendas em PECs autônomas, que devem tramitar juntas. Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos em cada Casa do Congresso antes de virar norma constitucional.
Por enquanto, a votação no Senado não tem data marcada. Ela depende do avanço da proposta na comissão especial da Câmara, cujo relator prometeu parecer ainda neste mês.
Segundo o Estadão, a pauta da redução da maioridade penal sempre foi criticada pela esquerda e pelo próprio Lula, que, no primeiro mandato, afirmou que o Estado não poderia agir de acordo com um sentimento popular de vingança. Na campanha, porém, ele passou a defender a maioridade de 16 anos para crimes hediondos. A PEC da redução foi aprovada pela CCJ da Câmara em junho, e depois foi instalada a comissão especial, etapa exigida para a proposta avançar.
Fontes: Estadão — “Após pedido de Lula, Alcolumbre barra votação imediata de PEC da Maioridade”; Senado — “Redução da maioridade penal: medida será pautada no Senado após análise da Câmara, diz Davi”; CNN Brasil — “Alcolumbre diz que vai aguardar Câmara para debater redução da maioridade”; G1 — “Governo federal começa a preparar medidas para garantir implantação da PEC da Segurança Pública”.
Também noticiaram: Folha de S.Paulo.
