Ministério da Justiça reverte e libera "Desenhos Bíblicos" para todas as idades

O Ministério da Justiça e Segurança Pública mudou nesta terça-feira (3) a classificação indicativa do programa "Record Kids – Desenhos Bíblicos", exibido pela Record. A faixa passa de 12 anos para livre, ou seja, sem restrição etária. A decisão foi tomada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), de ofício, segundo a nota da pasta.

A obra tem 36 episódios de animação que retratam passagens do Antigo e do Novo Testamento. A Sedigi reconheceu que a análise anterior, feita pela Coordenação-Geral de Política de Classificação Indicativa, não aplicou integralmente a metodologia do Guia Prático de Classificação Indicativa, editado em 2025.

A mudança anterior ocorreu em 28 de outubro, três dias depois do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, a Portaria 2.272/2026, publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro, elevou a classificação para 12 anos. O governo citou quatro descritores: "atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito". A portaria também recomendava a exibição na televisão aberta a partir das 20h, orientação que não proibia transmissão em outros horários. Segundo a Gazeta do Povo, o programa é exibido aos domingos pela manhã.

A reversão vem após reação de parlamentares da oposição, lideranças evangélicas e influenciadores católicos, além de uma ação popular apresentada à Justiça Federal contra a mudança, segundo a Gazeta do Povo. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou nesta terça-feira um projeto para revogar a portaria. Ele questionou os critérios usados na avaliação e anunciou medidas para contestar a decisão.

Os critérios do guia

Segundo a nota, o guia prevê atenuantes para conteúdos "claramente associados a rituais, tradições ou costumes de povos, religiões ou comunidades específicas". Na prática, atenuante é um critério que pesa a favor de uma classificação mais branda. A pasta também considerou que o guia trata como atenuante "animações com estética infantilizada, em vez de reproduções realistas de seres humanos".

O mesmo guia situa a violência fantasiosa "especialmente em obras voltadas ao público infantil ou infantojuvenil". Para o ministério, o caso da animação se encaixa nesses atenuantes quando a análise é feita na integralidade da obra.

No despacho, a Sedigi afirma que transmitir narrativas bíblicas a crianças por meio de animação é "uma forma de expressão cultural protegida pela Constituição". Segundo o texto, a classificação deve aplicar a essas narrativas "o mesmo tratamento que aplica a todas as tradições culturais e religiosas".

A pasta também reafirmou que a classificação indicativa "não tem caráter de censura". Segundo a nota, o objetivo é "informar às famílias, de forma objetiva, o conteúdo das obras, para que exerçam as decisões próprias do poder familiar".

A revisão foi feita com base no poder hierárquico e no dever de autotutela da Administração, previstos na Lei nº 9.784/1999. Em termos simples, autotutela é a faculdade de o próprio órgão público rever os seus atos. A decisão ainda será publicada no Diário Oficial da União, e a emissora será formalmente cientificada, de acordo com o ministério.