Debatedores divergem sobre projeto que amplia concorrência no mercado de gás natural

Audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia da Câmara debateu o Projeto de Lei (PL) 5802/25, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A proposta trata da desconcentração do mercado de gás natural no país, e os participantes divergiram sobre seus efeitos.

O mecanismo central da proposta é chamado de "gas release", ou liberação de gás. Na prática, um agente dominante é obrigado a vender, em leilões, parte do gás que comercializa para outras empresas concorrentes. A ideia é abrir espaço para novos fornecedores.

Os debatedores favoráveis à ampliação do mercado afirmam que o setor continua muito concentrado na Petrobras. Segundo eles, essa concentração eleva os custos repassados a toda a cadeia produtiva.

Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), citou um leilão recente da PPSA como exemplo. Para ele, o resultado mostra que os preços podem cair. Na avaliação dele, a redução dos preços beneficia a indústria e o governo.

"O leilão recente da PPSA mostrou a disposição de pagar das indústrias. O gás vendido a 9 dólares, ou talvez até mais, se aproximando de 11, foi vendido a 6 nos leilões. E esse gás ajudou a recuperar a produção das indústrias, ajudou a dinamizar a economia, gerar emprego, pagar imposto para o equilíbrio fiscal, para as políticas sociais do governo."

Fernanda Fiorentini Costa, advogada da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), defendeu a mesma linha. Ela lembrou que a fabricação de vidro depende de fornos que operam continuamente em altas temperaturas, o que torna o gás um insumo essencial.

"O preço do gás tem impacto direto sobre a competitividade dos produtos brasileiros, inclusive diante dos produtos importados. E é sob essa perspectiva que a Abividro considera fundamental avançar na abertura efetiva do mercado brasileiro de gás natural."

Os críticos da abertura alertam que a medida pode gerar insegurança regulatória. Segundo eles, a mudança também pode desestimular novos investimentos em infraestrutura e produção.

Artur Watt, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), afirmou que a agência regulamenta a Lei do Gás e trabalha com mecanismos para reduzir a concentração. Entre eles estão ações ligadas à capacidade de produção e escoamento, leilões e restrições de venda entre produtores.

Watt disse que a ANP recebeu mais de 600 contribuições em consulta pública. Haverá uma audiência pública no dia 19 de novembro para continuar o debate. Ele também defendeu preservar o gás próprio da Petrobras, para que a empresa continue investindo.

Álvaro Ferreira Tupiassu, gerente executivo de Gás e Energia da Petrobras, sustenta que a abertura do mercado já aconteceu. Ele citou seis terminais de outras empresas, 35 supridores e quase 10 importadores que não são a Petrobras, tudo em cerca de três anos.

Tupiassu comparou o ritmo com outros países. Segundo ele, nos locais onde houve política pública de abertura, o processo levou entre 15 e 20 anos. Na opinião de Tupiassu, não é o momento de redistribuir o mercado, e sim de incentivar e amadurecer os investimentos. Ele acredita que os preços ainda vão cair e que as transações se estabilizarão no futuro.