Comissão da Câmara aprova projeto que garante maioria de mulheres em júris de feminicídio
Texto determina que pelo menos quatro dos sete jurados sejam mulheres e ainda precisa passar pela CCJ, pela Câmara e pelo Senado
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 758/26, que determina que no mínimo quatro dos sete jurados do Conselho de Sentença sejam mulheres nos julgamentos de feminicídio. O Conselho de Sentença é o grupo de jurados que decide o caso no tribunal do júri. A proposta é de autoria da deputada Dandara (PT-MG) e foi aprovada por recomendação da relatora, a deputada Carol Dartora (PT-PR).
Segundo a relatora, os colegiados que decidem sobre feminicídios precisam ser sensíveis às peculiaridades desses crimes. O texto acrescenta a regra ao Código de Processo Penal, conjunto de normas que organiza como os processos criminais são conduzidos no país.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na prática, isso significa que a CCJ pode dar a palavra final sobre o texto dentro da Câmara, sem votação no plenário.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fontes: Agência Câmara — “Comissão aprova projeto que estabelece maioria de mulheres no júri de casos de feminicídio”.
