Moraes revoga prisão preventiva do desembargador Macário Ramos Júdice Neto
Magistrado do TRF-2 terá de usar tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento noturno; caso apura vazamento de operação contra TH Joias
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (Consultor Jurídico, Diário do Centro do Mundo, Estadão, G1, GZH). Novos desdobramentos a qualquer momento.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão preventiva do desembargador Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O magistrado estava preso desde dezembro de 2025 sob acusação de vazar informações sigilosas de uma operação da Polícia Federal contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias. A decisão substitui a detenção por medidas cautelares, ou seja, regras obrigatórias que restringem a liberdade do investigado fora da cadeia.
Com a nova determinação, Macário terá de colocar tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento domiciliar obrigatório das 19h às 6h nos dias úteis. A ordem judicial fixa que ele permaneça em casa em período integral aos fins de semana e feriados. O desembargador também precisa entregar os passaportes, fica proibido de sair do país e não pode manter qualquer contato com outros investigados no processo.
O magistrado responde à ação penal após a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal receber a denúncia em agosto. De acordo com as investigações da PF, Macário atuava como relator de um processo contra TH Joias no TRF-2 e teria repassado detalhes antecipados de uma ação policial a Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo a acusação, Bacellar avisou o ex-deputado, investigado por suspeita de ligação com o Comando Vermelho.
A defesa nega todas as imputações. O advogado Patrick Berriel declarou que as medidas alternativas à prisão já eram suficientes para o andamento do caso: "Durante a instrução, iremos provar a inocência do desembargador". Em outra manifestação, a defesa reforçou: "Durante a fase de instrução do processo, temos certeza de que iremos provar a inocência do desembargador".
Contradições apontadas nos dados de celulares
Os advogados de Macário apontam contradições cronológicas na denúncia apresentada pelos investigadores federais. Segundo a acusação, o desembargador estava com Bacellar em uma churrascaria no Aterro do Flamengo, na zona sul do Rio de Janeiro, quando ligou para alertar TH Joias sobre o mandado de prisão. A defesa contesta o encontro e afirma que o magistrado ainda não foi ouvido formalmente para prestar depoimento sobre os fatos apurados.
Para comprovar a tese de inocência, a defesa anexou um relatório técnico de antenas de telefonia móvel solicitado pela própria Polícia Federal. O cruzamento dos registros de sinal indicou que os aparelhos de celular de Macário e de Bacellar não estiveram na mesma região na véspera da ação policial, ocorrida em setembro de 2025. Com base nesses dados técnicos, os defensores sustentam que a hipótese do encontro presencial é insustentável.
O caso se desdobrou a partir de investigações ligadas à Operação Zargun e à Operação Unha e Carne. Em agosto deste ano, Moraes havia optado por manter a prisão preventiva do magistrado, conforme comunicado divulgado pelo STF na ocasião. A mudança de posicionamento ocorre no momento em que a fase de instrução processual avança na corte, permitindo que o acusado responda monitorado por equipamentos eletrônicos.
Transferência de Bacellar para presídio fluminense
As apurações policiais provocaram outras prisões de figuras políticas do estado do Rio de Janeiro. TH Joias foi preso em setembro de 2025 com outras 17 pessoas por envolvimento com facções criminosas e permanece detido. O ex-parlamentar é o centro da investigação federal que apura o vazamento de ordens judiciais antes do cumprimento dos mandados.
Rodrigo Bacellar foi detido preventivamente em março de 2026 pelo mesmo motivo. Preso desde então, ele estava recolhido em uma unidade de segurança máxima na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Neste sábado (31), autoridades confirmaram que o ex-presidente da Alerj será transferido da unidade federal para um presídio no estado do Rio de Janeiro. A defesa de Bacellar foi procurada e ainda não apresentou posicionamento formal sobre a transferência.
As investigações das operações Zargun e Unha e Carne miram o repasse ilegal de segredos judiciais para alvos ligados ao crime organizado no Rio de Janeiro. O recebimento da denúncia pela 1ª Turma do STF em agosto abriu a ação penal direta contra membros do Judiciário e do Legislativo fluminense. O processo segue em fase de instrução para ouvir testemunhas e confrontar as provas técnicas com os depoimentos dos acusados.
