Comissão da Câmara debate prioridades do Brasil para a COP-31

A Comissão da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira, às 10h30, no plenário 2, as contribuições do Brasil para a COP-31, a conferência do clima. A audiência atende a um pedido do deputado Nilto Tatto (PT-SP), segundo a própria Câmara.

O debate vai tratar das prioridades da delegação brasileira, dos principais desafios das negociações climáticas e dos compromissos assumidos pelo país após sediar a COP-30, em Belém (PA). A reunião também pretende avaliar o que se desdobra das decisões aprovadas na conferência anterior.

Os parlamentares querem identificar, ainda, quais iniciativas legislativas são necessárias para o Brasil cumprir os compromissos internacionais assumidos na área ambiental.

Ao pedir a audiência, Tatto afirmou: "é fundamental que o Parlamento acompanhe de perto a atuação brasileira nas negociações climáticas internacionais e conheça as prioridades e os desafios da delegação". Segundo ele, "também precisamos garantir espaço para que a sociedade civil contribua com esse processo".

Segundo a justificativa do requerimento, o debate permite ao Parlamento acompanhar as prioridades brasileiras na COP-31 e entender os desafios para colocar os compromissos climáticos em prática.

O Congresso tem papel direto nesse tema. Ele aprovou a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em 1994, e o Acordo de Paris, em 2016. Tratados desse tipo só passam a valer no país depois de aprovados pelos deputados e senadores.

Os parlamentares também aprovaram leis que estruturam a política climática brasileira. Entre elas estão a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, mecanismo que busca limitar e negociar a emissão de gases que aquecem o planeta.

A COP-31 será a primeira conferência do clima realizada depois da edição de 2025, no Brasil. Segundo a Câmara, ela deve marcar a continuidade das discussões e dos compromissos firmados em Belém.