Comissão da Câmara aprova incentivo fiscal para projetos culturais e esportivos em cidades pequenas
Texto reserva parte dos patrocínios a municípios com menos de 50 mil habitantes e ainda precisa passar por outras comissões
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estimula a realização de projetos culturais e esportivos em municípios com menos de 50 mil habitantes. A aprovação foi feita na forma de um texto substitutivo, que altera a legislação federal de incentivo.
O projeto original, PL 4612/24, foi apresentado pelo deputado Thiago de Joaldo (Republicanos-SE). Ele estabelece que 5% dos valores doados ou patrocinados a projetos culturais com valor superior a R$ 500 mil sejam destinados a iniciativas nessas cidades. Para compensar essa reserva, os projetos atingidos poderão captar até 5% a mais sobre o valor aprovado.
Na área esportiva, a proposta eleva para 4% o limite de dedução do Imposto de Renda quando o projeto for executado nos municípios menores. Na prática, a dedução permite que empresas abatam do imposto o valor aplicado em projetos incentivados, o que significa menos dinheiro arrecadado pela União.
O substitutivo preserva a estrutura central do texto original, mas acrescenta uma ressalva. A inclusão dos valores dedutíveis devidos pelos patrocinadores deve observar os limites vigentes de dedução fiscal. Segundo a relatora, a deputada Carol Dartora (PT-PR), a mudança evita interpretações incorretas sobre uma eventual ampliação automática do teto de dedução já estabelecido em lei.
Carol Dartora afirmou que a produção cultural brasileira é expressiva fora das metrópoles e precisa de mais apoio. “A proposição contribui para corrigir distorções históricas na política de financiamento cultural e cria condições mais concretas para a preservação, a valorização e a divulgação das expressões culturais do interior do país.”
Alterações nas leis e tramitação
A proposta original modifica regras da Lei Rouanet, a lei federal de incentivo à cultura, e da Lei de Incentivo ao Esporte, que já foi revogada. Carol Dartora observou, porém, que a atualização da legislação alterada poderá ser feita oportunamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo, e a Comissão do Esporte já o havia aprovado. Depois da Comissão de Cultura, o texto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se for aprovado por todas as comissões, o projeto poderá seguir para o Senado Federal sem passar pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Fontes: Agência Câmara — “Comissão aprova incentivo fiscal para projetos culturais e esportivos em cidades pequenas”.
