Anatel obriga operadoras a bloquear SMS de códigos não registrados
Regras visam prevenir fraudes por meio de mensagens, segundo a Agência Brasil; prestadoras têm até 90 dias para se adequar
As operadoras de telefonia móvel terão de bloquear mensagens SMS enviadas por códigos não registrados. A determinação faz parte de novas regras da Anatel, publicadas para prevenir fraudes por meio de SMS, segundo a Agência Brasil.
O Conselho Diretor da agência deu às prestadoras até 90 dias para adotar medidas relativas a esse tipo de envio. As regras valem para o SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), usada por empresas para enviar mensagens automatizadas aos usuários.
Nesse modelo, o remetente aparece como um código curto, formado por poucos dígitos, como "29222", e não como um número de celular comum.
Entre as exigências está a criação e a manutenção de um diretório setorial centralizado de códigos curtos, disponível para consulta pública. A lista deverá permitir identificar as pessoas jurídicas responsáveis pelo envio das mensagens.
As operadoras também devem restringir o serviço de envio de SMS A2P apenas a empresas devidamente identificadas. Cada código curto terá de ser destinado ao uso exclusivo de uma única pessoa jurídica, sem compartilhamento.
Segundo a Agência Brasil, a regra facilita a identificação da origem dos envios. Com um código ligado a uma só empresa, fica mais simples saber quem está por trás de cada mensagem.
Fontes: Agência Brasil — “Anatel publica novas regras para prevenir fraudes por meio de SMS”.
