Mendonça extingue processo do TSE sobre desafio de sigilos entre Lula e Flávio

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu o processo que tratava do desafio de abertura de sigilos bancários e telefônicos entre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL). Segundo O Globo, a decisão foi publicada ontem e seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), favorável ao encerramento da ação.

Na prática, o processo foi encerrado sem que o tribunal analisasse o pedido de fundo. Mendonça julgou "extinta a petição sem resolução do mérito", por considerar que não havia motivo para submeter o "desafio" à análise da Corte. Para o MPE, não é papel da Justiça decidir o que os candidatos escolhem divulgar.

A decisão repete o entendimento que o ministro já havia manifestado em uma liminar, decisão provisória tomada antes do julgamento final. Naquela ocasião, ele afirmou que "não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar". Segundo ele, "o que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor".

O MPE apontou a ausência de "matéria estritamente eleitoral para a intervenção da Justiça Eleitoral". Segundo o parecer, também não há, neste momento, "elementos aptos a justificar" a atuação do TSE. A Folha de S.Paulo lembrou que o parecer citava entendimento do ministro Celso de Mello, aposentado do STF em 2020, na mesma linha.

Desafio no debate da Band

O desafio nasceu no debate promovido pela Band, uma semana antes do segundo turno. Lula desafiou Flávio a abrir os próprios sigilos em troca dos dele. Inicialmente, o senador não aceitou, mas passou a ser cobrado publicamente pela campanha petista e topou o desafio, com novas condições.

Os representantes dos candidatos foram à sede do TSE, em Brasília, para assinar o documento. Ele previa a divulgação pública das informações até o fim do dia. Segundo a Folha, as campanhas entenderam que caberia a Mendonça pedir os dados, checar se seriam fornecidos e depois divulgá-los. Segundo O Globo, na semana do segundo turno, Mendonça chegou a autorizar a divulgação dos sigilos, ao afirmar que a divulgação espontânea dos dados não enfrentava nenhum impedimento legal.

Na mesma data, porém, o ministro afirmou que as quebras de sigilo não caberiam a ele nem ao tribunal. Segundo O Globo, as duas campanhas assinaram petições para o levantamento imediato dos dados dos candidatos e de seus familiares. A CartaCapital informa que a campanha de Lula protocolou, em 22 de outubro, na véspera do segundo turno, a autorização para abertura de seus sigilos bancário, telefônico e fiscal, além dos de familiares e assessores. Flávio concordou com a iniciativa, mas condicionou a abertura dos próprios dados à autorização de Mendonça.

No caso de Flávio, as autorizações alcançavam todas as contas bancárias, no Brasil e no exterior, além de uma offshore ligada ao advogado Willer Tomaz, amigo do senador. A equipe jurídica de Flávio, no entanto, disse que só entregaria o material apresentado pelo petista. Já o coordenador da campanha de Lula, senador Camilo Santana (PT-CE), protocolou no TSE documento afirmando que Lula havia aceitado as condições impostas pelo adversário.

Nenhum dos dois divulgou os dados por conta própria, e as informações de ambos não se tornaram públicas até a votação. Lula venceu o pleito com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio. Depois da derrota, Flávio deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos. Segundo O Globo, ele chegou a se autoproclamar "o verdadeiro presidente eleito" em carta publicada nas redes sociais, mas depois editou o texto para "líder do Brasil", com o objetivo de liderar a oposição do exterior. O entorno do senador reconheceu o resultado na semana seguinte e passou a focar na candidatura de Rogério Marinho (PL-RN) à presidência do Senado.