Lula diz que país precisa de responsabilidade fiscal para atrair investimentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (5) que o país precisa de "responsabilidade fiscal" para atrair capital. A declaração foi dada durante a 1ª reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, segundo o g1 e a Folha de S.Paulo.

"Ninguém vai querer vir fazer investimento numa economia totalmente desordenada. As pessoas querem saber se nós estamos falando sério", disse o presidente, de acordo com o g1. Na avaliação dele, quem investe precisa ver retorno financeiro antes de aplicar recursos.

A fala ocorre em um momento de pressão sobre o governo. Setores econômicos cobram um plano de ajuste fiscal, isto é, medidas para equilibrar as receitas e as despesas do governo e conter a alta da dívida pública. Desde o segundo turno, o dólar subiu e a Bolsa caiu, segundo a Folha.

Na quarta-feira (4), o Banco Central interrompeu o ciclo de corte da taxa Selic, o juro básico da economia, que vinha sendo reduzido. Na manhã desta quinta, Lula convocou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ex-ministros e economistas para discutir medidas, em reunião que durou cerca de quatro horas, segundo o g1. Ao final, Durigan afirmou que não há "fórmula mágica" e que o governo vai "manter compromissos fiscais". Ele prometeu resultados melhores nas contas nos próximos anos, mas não citou medidas concretas, de acordo com a Folha.

Triagem de investimentos ainda sem regras

O conselho aprovou a lista de 27 minerais considerados críticos ou estratégicos, que terão prioridade na Política Nacional de Minerais Críticos, sancionada em setembro. Os minerais foram divididos em três classes, com níveis de controle diferentes (controle máximo para 9 deles), todas submetidas à análise do colegiado, conforme cinco critérios: risco geopolítico, concentração geográfica da produção, potencial de substituição, posição do Brasil na cadeia e dependência do país.

Entre os itens da lista estão terras raras, grafita, lítio, níquel, cobre, ouro e potássio. Urânio e tório ficam sob monopólio da União, ou seja, só o Estado pode explorá-los, via INB, com parceria privada autorizada pela Lei 14.514/2022.

O governo ainda não definiu quais negócios terão de passar pela triagem do conselho. Não há valor mínimo para a análise nem prazo para a decisão, e os ministros vão estudar modelos do Canadá e da Austrália, segundo o Poder360. Segundo a mesma reportagem, as regras devem priorizar a análise prévia de investimentos de empresas vinculadas ou sob influência de Estados estrangeiros. O ministro do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, afirmou que a divisão dos minerais "vai determinar, num segundo momento, a discussão em torno da triagem de investimento". Para ele, a análise pode incluir "contratos de fornecimento e contratos internacionais", não apenas a mudança de controle das empresas.

O setor de mineração no Brasil é formado quase inteiramente por capital estrangeiro, e a intervenção do Estado preocupa parte das empresas. O governo afirmou que está aberto a investimento estrangeiro, mas conforme as regras da política. Já o ministro Márcio Elias Rosa disse que o conselho funcionará como "porta de entrada" para investimentos com segurança jurídica e que o objetivo não é afugentar capital. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse a jornalistas que "não tem que segregar investimento", desde que ele gere "ciência, tecnologia, emprego, renda, inteligência no Brasil". Silveira afirmou ainda que o governo pretende dialogar com todos os países, incluindo norte-americanos, chineses, ingleses e russos. A posição vai na direção oposta à pressão dos EUA, que nas negociações do tarifaço propuseram restrições a investimentos estrangeiros no setor, interpretadas como tentativa de conter o avanço chinês. Lula, afirmou que o Estado não será "senhor supremo" do processo e que o país quer parcerias com outros países.

Sobre a australiana Lynas, que anunciou um projeto em Poços de Caldas (MG), o governo disse que o conselho pode exigir que a refinaria fique no Brasil. A empresa indicou à bolsa que poderia manter essa etapa na Malásia. Segundo o Poder360, o governo quer que o capital externo venha com industrialização local e cita como modelos a Indonésia, que proibiu a exportação de níquel e atraiu fábricas, e a Malásia, que levou a indústria japonesa de ímãs. Representante da CNI no conselho, Avila Nóbrega pediu regras "estáveis e previsíveis", porque os projetos têm alto risco e longo prazo de maturação. Ele também pediu prioridade para fertilizantes e o fortalecimento do Ibram e da ANM.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior deve apresentar em 15 dias uma proposta para as cadeias produtivas prioritárias. A segunda reunião do conselho, com os critérios da triagem, está prevista para o fim de novembro, segundo a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.