Presidente da Polônia cancela viagem à África após suspensão da cúpula do Tribunal Constitucional
Karol Nawrocki ordenou retorno imediato de avião presidencial a Varsóvia em meio a impasse institucional e cerco policial na mais alta corte do país
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (CartaCapital, Euronews.com, Gazeta do Povo). Novos desdobramentos a qualquer momento.
O avião que transportava o presidente da Polônia, Karol Nawrocki, interrompeu o voo com destino a Dacar, no Senegal, e deu meia-volta para retornar com urgência à capital Varsóvia. A reviravolta ocorreu após a juíza Anna Korwin-Piotrowska anunciar a suspensão das funções do presidente do Tribunal Constitucional, Bogdan Święczkowski, e do vice-presidente da corte, Bartłomiej Sochański.
Ainda a bordo da aeronave oficial, Nawrocki publicou uma mensagem na rede social X para justificar a mudança de rota. "Numa altura destas o presidente tem de estar na Polônia. Interrompo o voo para o Senegal. Regresso", escreveu o chefe de Estado.
A crise levou dezenas de policiais da tropa de choque para o entorno da sede do Tribunal Constitucional em Varsóvia. Os agentes formaram uma barreira para conter manifestantes favoráveis ao partido de oposição Lei e Justiça (PiS), que tentaram forçar a entrada no prédio após a divulgação do afastamento dos magistrados.
O Comando da Polícia da capital polonesa afirmou que os policiais não invadiram as dependências da instituição e nem agiram contra a segurança interna. O cordão de isolamento atendeu a pedidos da juíza Anna Korwin-Piotrowska e da Procuradoria-Geral, que alertaram sobre o risco de agressões contra funcionários e depredação da ordem pública.
A magistrada e o primeiro-ministro Donald Tusk acusam Bogdan Święczkowski de travar a posse de juízes eleitos pelo Parlamento e de cometer irregularidades administrativas. O primeiro-ministro declarou apoio integral à suspensão e afirmou na rede social X que a medida busca "restaurar o Estado de direito" após anos de desmandos do governo anterior.
Em resposta, a cúpula do tribunal rejeitou a ordem e publicou comunicado oficial no qual afirma ter sofrido uma invasão ilegal de seu site. Os integrantes da corte declararam que continuam no pleno exercício de seus cargos e que os responsáveis pelas medidas cometem o crime de golpe de Estado. O texto diz ainda que Korwin-Piotrowska não pode responder pela presidência da corte porque não prestou compromisso legal perante o presidente da República.
Pedidos de levantamento de imunidade e inquérito criminal
O procurador-geral da Polônia, Waldemar Żurek, informou em entrevista coletiva que enviou à corte cinco pedidos para retirada da imunidade dos dirigentes do tribunal. O objetivo é abrir processo criminal contra as autoridades judiciais. Quatro pedidos miram o presidente Święczkowski e um foca no vice-presidente Sochański.
O pacote de acusações do Ministério Público reúne 224 páginas distribuídas em 50 volumes processuais. Todo o material foi entregue diretamente à juíza com maior tempo de casa no colegiado para análise formal.
O presidente do partido Lei e Justiça, Jarosław Kaczyński, criticou a ação policial e acusou o governo Tusk de impor um estado policial no país. Para o líder oposicionista, a ofensiva contra o tribunal abre caminho para o autoritarismo. Apoiadores do PiS concentrados diante do prédio gritavam palavras de ordem chamando o premiê de traidor.
Logo após pousar na capital, o presidente Karol Nawrocki organizou reuniões no Palácio Presidencial com Święczkowski e com o primeiro presidente da corte, Zbigniew Kapiński. Os termos da conversa e os próximos passos do Executivo não foram detalhados pelo governo.
O episódio gerou repercussão internacional e levou a uma declaração oficial do presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, ministro Edson Fachin. O magistrado brasileiro afirmou que mantém contato com a embaixada do Brasil em Varsóvia para acompanhar os fatos. Fachin declarou que o caso exige vigilância mundial diante dos riscos à democracia, à independência dos juízes e ao Estado Democrático de Direito.
O Tribunal Constitucional polonês conta com 15 vagas preenchidas pelo Sejm, a câmara baixa do Parlamento, com mandatos de nove anos. Em março de 2026, os parlamentares elegeram seis juízes substitutos. O presidente Karol Nawrocki deu posse a dois indicados, mas rejeitou os outros quatro. Os magistrados barrados tomaram posse na própria sede legislativa e obtiveram uma liminar no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que determinava a garantia de suas funções, ordem rejeitada pela presidência da corte polonesa.
A disputa pela mais alta corte da Polônia começou durante a gestão do partido nacional-conservador Lei e Justiça (PiS), que governou o país entre 2015 e 2023 e promoveu reformas profundas no Judiciário sob críticas da União Europeia. Donald Tusk assumiu o posto de primeiro-ministro no final de 2023 com a promessa de anular essas medidas institucionais, mas passou a enfrentar a resistência do chefe de Estado Karol Nawrocki, alinhado à oposição direitista, que bloqueia as substituições no tribunal.
