Governo titula dez comunidades quilombolas em oito estados

O governo federal vai entregar, no próximo dia 26, em Brasília, títulos de regularização fundiária a dez comunidades quilombolas em oito estados. A titulação beneficia cerca de 1.120 famílias e faz parte da programação do Novembro Negro, mês dedicado ao enfrentamento ao racismo e às desigualdades sociais, segundo a Agência Brasil.

Regularização fundiária é o processo que reconhece oficialmente a terra onde uma comunidade vive. Ou seja, é o documento que garante a posse da área a quem já ocupa o território.

De acordo com a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso Nacional, ainda em novembro, um decreto que simplifica a regularização em áreas públicas. A medida atinge comunidades que hoje ocupam terras da União.

"Com isso, comunidades quilombolas que hoje ocupam áreas públicas da União vão ter, finalmente, o reconhecimento do território por meio de um título coletivo", explicou a ministra.

Título coletivo é o documento que reconhece a área ao grupo como um todo, e não a uma família isolada. A ministra afirmou que outras comunidades tradicionais, como ciganos e povos de terreiro, também serão beneficiadas.

Agenda do mês

O Novembro Negro terá debates, encontros, lançamentos e eventos que reúnem órgãos públicos, instituições parceiras e sociedade civil. Para divulgar a programação completa, o Ministério da Igualdade Racial vai disponibilizar em seu site a quarta edição do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial.

No dia 19 de novembro, está prevista uma audiência pública para a elaboração do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir), documento que orienta as políticas do governo nessa área. No mesmo dia, será lançado o Pacote Quilombola, do qual faz parte a titulação dos territórios.

Na entrevista coletiva de abertura do mês, Rachel Barros disse que o combate ao racismo atravessa diferentes áreas e exige articulação entre ministérios e órgãos federais. Segundo ela, essa articulação também precisa incluir estados e municípios.

"Sem igualdade racial não temos democracia plena, pois estamos falando de 55% da população, da necessidade de combatermos o racismo e de fazer com que nossa sociedade seja cada vez mais democrática, diversa e promotora de direitos", disse Rachel.

Também participaram da coletiva os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Édipo Araújo (Pesca e Aquicultura), Margareth Menezes (Cultura) e Paulo Henrique Cordeiro (Esportes). Estiveram presentes ainda a ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa, e o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues.

O decreto presidencial ainda não foi enviado ao Congresso. A previsão é que isso aconteça ainda em novembro.