Senado aprova MP de dívidas rurais e retira trecho da Câmara sobre vapes

Texto segue para sanção presidencial sem as mudanças sobre cigarros eletrônicos, segundo o G1

Senado aprova MP de dívidas rurais e retira trecho da Câmara sobre vapes
Foto: Agência Senado

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O Senado aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 1.376, de 2026, que renegocia dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou do texto as alterações feitas pela Câmara dos Deputados sobre cigarros eletrônicos, segundo o G1. Com a aprovação, a proposta segue para sanção presidencial.

A MP perderia a vigência se não fosse votada até esta quarta-feira, pois foi editada em julho. Antes, na terça-feira (10), a Câmara aprovou o texto na forma de um substitutivo do relator, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Os deputados incluíram um trecho sem relação com o tema original da medida, conhecido como jabuti, que tratava dos vapes.

O trecho submetia subprodutos do tabaco, como extrato, adesivos ou comprimidos de nicotina e vapes, às normas da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que deverá disciplinar sua comercialização no território nacional, segundo o Portal da Câmara. Para exportação, a fabricação, o armazenamento e a distribuição seriam admitidos por cadastro simplificado. A Poder360 descreveu o dispositivo como um caminho para a regulamentação da venda desses produtos no país, algo que a RDC 855/2024 da Anvisa proíbe hoje.

Entidades de saúde criticaram as mudanças aprovadas pelos deputados, segundo o G1, e o Senado as retirou do texto. O G1 descreveu o conteúdo cortado como alterações nas regras para produção de insumos de cigarros eletrônicos e vapes.

Limites por porte do produtor

A parte central da MP permite renegociar dívidas de produtores e cooperativas que tiveram duas ou mais quebras de safra entre 2019 e 2025, com taxas de 6% a 12% ao ano. Para ter direito, a perda de renda bruta agropecuária, ou seja, o dinheiro que a produção rende antes de descontar custos, deve ser de ao menos 30%. Esse prejuízo precisa ser comprovado por laudo de profissional habilitado. Segundo o Portal da Câmara, não poderão ser refinanciados os empréstimos encaminhados à Dívida Ativa da União, os contratados com recursos do Fundo Social do pré-sal ou por meio da MP 1314/25. O texto resultou de negociações entre o governo e o setor agropecuário em torno do PL 5122/23, que não foi a voto por acordo.

No Pronaf, a taxa é de 6% ao ano até R$ 400 mil. O valor excedente pode ser contratado com juro de 9% ao ano, até o limite de R$ 600 mil. No Pronamp, a taxa de 9% vale até R$ 2 milhões, e o que passar disso pode ter juro de 12% ao ano.

Produtores que perderam três ou mais safras, com redução de renda de pelo menos 40%, têm juros menores e limites maiores, com prazo de até dez anos para pagar. Nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco, o corte de renda cai para 25% no caso geral e para 35% na situação especial, segundo o Portal da Câmara dos Deputados. Somados os dois casos, o total renegociável pode chegar a R$ 2 milhões no Pronaf, R$ 8 milhões no Pronamp e R$ 12 milhões para o grande produtor.

A MP também autoriza a União a ser cotista de um fundo garantidor para cobrir a inadimplência das novas operações de crédito. O fundo será privado, e não terá aval do poder público. Ele responderá apenas até o limite do próprio patrimônio, e o valor aportado pela União será definido pelo ministro da Fazenda em regulamento futuro.

Os bancos poderão comprar CPRs, as Cédulas de Produto Rural, títulos emitidos pelo produtor e semelhantes a uma promissória. A nova cédula servirá para quitar outra emitida até 31 de dezembro de 2025, com prazo de reembolso de até oito anos. Quem tentar fraudar as regras perde o benefício de imediato, pode ficar até cinco anos sem crédito rural subsidiado e precisa devolver os valores recebidos.

Pelo texto, os bancos terão 120 dias, contados da regulamentação da lei, para contratar as operações, segundo o Portal da Câmara dos Deputados.

📌 CONTEXTO E ANTECEDENTES

A MP 1.314/25 foi editada no ano passado e autorizou o uso de até R$ 12 bilhões do superávit financeiro de 2024 em linhas de crédito rural para produtores prejudicados por eventos climáticos. Ela não foi votada pelo Congresso e perdeu a vigência. A RDC 855/2024 da Anvisa, proíbe a fabricação, a importação e a comercialização de cigarros eletrônicos no país.

Fontes: Poder360 — “MP de dívidas rurais tem “jabuti” que libera venda de vapes”; G1 — “Senado aprova MP que renegocia dívidas rurais e retira mudanças em regras propostas pela Câmara sobre cigarros eletrônicos”; Portal da Câmara dos Deputados — “Câmara aprova renegociação de dívidas rurais de produtores prejudicados por eventos climáticos extremos”.

Também noticiaram: Campo Grande News, InfoMoney.