CCJ da Câmara aprova projeto de incentivo ao emprego para mulheres com 50 anos ou mais

Texto altera leis do Emprega + Mulheres, do Sine e do Pronatec e segue para a próxima etapa de tramitação

CCJ da Câmara aprova projeto de incentivo ao emprego para mulheres com 50 anos ou mais
Foto: Bruno Spada / CC0 via Wikimedia Commons

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, que cria medidas para ampliar a inclusão, a qualificação profissional e a permanência no mercado de trabalho de mulheres com 50 anos ou mais.

O projeto busca combater a discriminação por idade e gênero que essas trabalhadoras enfrentam. O texto também prevê incentivo ao empreendedorismo e ao acesso ao microcrédito, além do reconhecimento de boas práticas adotadas por empresas para ampliar a empregabilidade desse público.

A proposta altera dispositivos das leis que instituem o Programa Emprega + Mulheres, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), recomendou a aprovação após ajustes na redação, com as emendas sugeridas pela Comissão de Finanças e Tributação.

Ao defender o texto, Maria do Rosário afirmou: "O projeto está alinhado com o que estabelece a Constituição, que não admite preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade, e também proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil."

As alterações feitas pela Comissão de Finanças trocaram mecanismos obrigatórios previstos na redação original por medidas facultativas. Ou seja, o que antes era obrigatório passa a ser opcional. As medidas facultativas são voltadas a grupos que enfrentam maiores barreiras para entrar, permanecer ou crescer no mercado de trabalho.

A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode ser votada apenas nas comissões. Com isso, o texto poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fontes: Agência Câmara — “Comissão aprova incentivo ao emprego para mulheres com 50 anos ou mais”.