Lula prepara vídeo para defender pacote fiscal após críticas da esquerda

Medidas podem impactar as contas públicas em até R$ 56 bilhões em 2027, segundo o Brasil 247; PT decidiu apoiar a proposta na Câmara

Lula prepara vídeo para defender pacote fiscal após críticas da esquerda
Foto: Senado Federal / CC BY 2.0 via Wikimedia Commons

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara um vídeo para defender o pacote fiscal enviado ao Congresso, segundo o Brasil 247. A iniciativa vem depois de críticas de parlamentares do campo progressista ao conteúdo da proposta e à condução das negociações. O objetivo, de acordo com a reportagem, é garantir que as mudanças não afetarão benefícios sociais.

Participaram da reunião os ministros do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e da Casa Civil, Miriam Belchior, além de líderes do governo no Congresso. O encontro ocorreu enquanto o Senado tentava concluir a votação do pacote, segundo o Brasil 247.

O pacote pode ter impacto de até R$ 56 bilhões nas contas públicas em 2027, conforme as estimativas do governo. Entre as medidas está a mudança nas regras de contingenciamento, que é o bloqueio de despesas do orçamento. Com a alteração, o governo poderá fazer bloqueios para perseguir o centro da meta fiscal, que é o resultado que a União se compromete a alcançar nas suas contas.

Outra mudança amplia de 10% para 20% o corte linear dos benefícios tributários, que são isenções e reduções de impostos concedidas às empresas. O texto também coloca limites para as compensações fiscais, segundo O Globo.

Desgaste com a base de Lula

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos vice-líderes do governo na Câmara, se queixou publicamente do conteúdo da proposta. Ele também criticou a falta de negociação prévia do Palácio do Planalto com os parlamentares, de acordo com O Globo.

Segundo o mesmo jornal, há a avaliação de que a discussão, neste momento, poderia desmobilizar eleitores que foram às ruas no segundo turno para apoiar Lula contra Flávio Bolsonaro (PL). Houve queixas também sobre governistas que atacaram quem se posicionou contra a proposta.

Nas redes sociais, apoiadores do presidente reclamaram do momento escolhido para apresentar o pacote. Eles também fizeram associações ao "tesouraço" proposto por Flávio Bolsonaro, medida rechaçada por apoiadores de Lula.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita ao Residencial Celina Bezerra (imagem de arquivo).
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita ao Residencial Celina Bezerra (imagem de arquivo). (Foto: Palácio do Planalto from Brasilia, Brasil / CC BY 2.0 via Wikimedia Commons)

O PT fechou apoio à proposta na Câmara, mas integrantes do partido e de outras duas legendas, Psol e PCdoB, debatem propostas alternativas ao pacote, segundo o Brasil 247. A previsão inicial era que o Senado encerrasse a discussão na tarde desta data, para que o texto seguisse aos deputados. Na semana passada, senadores aprovaram o texto-base, faltando os destaques, que são sugestões de mudanças ao texto.

Impacto nas contas da União

O texto reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite anual de crescimento das despesas federais quando o Executivo adotar mecanismos de contenção fiscal. Também permite desconsiderar, no cálculo da meta fiscal de 2026, até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel, como parte das medidas para estabilizar o preço do combustível.

O Congresso terá 120 dias para regulamentar os pagamentos do funcionalismo que ultrapassam o teto remuneratório de R$ 46,3 mil, os chamados supersalários. Até 2030, as receitas extraordinárias das exportações de petróleo saem da base que define o investimento mínimo constitucional em saúde, o que pode desacelerar o crescimento desses recursos. Ficam de fora do corte a folha de pagamentos, a tecnologia da informação, a indústria de semicondutores e a compra de automóveis por pessoas com deficiência ou autistas.

O governo planeja entregar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem, conforme previsto pelo arcabouço fiscal. Superávit primário é quando as receitas superam as despesas, sem contar os juros da dívida. Analistas ouvidos pelo Estadão avaliam que as medidas podem ir na direção correta, mas são insuficientes e não trazem previsibilidade de médio e longo prazo.

Dados do Banco Central mostram que União, estados, municípios e estatais tiveram déficit primário de R$ 5,5 bilhões em setembro. Quando os juros entram na conta, o déficit nominal chega a R$ 113 bilhões, sendo R$ 107,5 bilhões de juros. Cerca de 95% do resultado negativo vêm do custo financeiro da dívida, e apenas 5% das despesas acima das receitas.

Segundo o Brasil 247, representantes do mercado financeiro costumam concentrar suas cobranças no superávit primário, deixando em segundo plano o peso dos juros. A taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano, também influencia o rendimento de aplicações de renda fixa, como o Tesouro Selic.

📌 CONTEXTO E ANTECEDENTES

O arcabouço fiscal é a regra que organiza as contas do governo federal e fixa a meta de resultado primário que a União deve cumprir. Meta fiscal é o número que o governo se compromete a alcançar nas contas, e contingenciamento é o bloqueio de parte das despesas do orçamento quando a arrecadação não basta para cumprir essa meta. Já o déficit primário acontece quando as despesas superam as receitas, sem contar os juros da dívida pública.

Fontes: O GLOBO — “Lula deve divulgar vídeo defendendo pacote fiscal após críticas da esquerda”; Estadão — “O puxadinho fiscal de Lula; e a PF de Andrei Rodrigues, puxadinho do STF | Estadão Analisa”; Brasil 247 — “Lula prepara vídeo para defender pacote fiscal e esclarecer medidas”.

Também noticiaram: CNN Brasil, www.correiodamanha.com.br.