Lula prepara vídeo para defender pacote fiscal após críticas da esquerda
Medidas podem impactar as contas públicas em até R$ 56 bilhões em 2027, segundo o Brasil 247; PT decidiu apoiar a proposta na Câmara
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara um vídeo para defender o pacote fiscal enviado ao Congresso, segundo o Brasil 247. A iniciativa vem depois de críticas de parlamentares do campo progressista ao conteúdo da proposta e à condução das negociações. O objetivo, de acordo com a reportagem, é garantir que as mudanças não afetarão benefícios sociais.
Participaram da reunião os ministros do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e da Casa Civil, Miriam Belchior, além de líderes do governo no Congresso. O encontro ocorreu enquanto o Senado tentava concluir a votação do pacote, segundo o Brasil 247.
O pacote pode ter impacto de até R$ 56 bilhões nas contas públicas em 2027, conforme as estimativas do governo. Entre as medidas está a mudança nas regras de contingenciamento, que é o bloqueio de despesas do orçamento. Com a alteração, o governo poderá fazer bloqueios para perseguir o centro da meta fiscal, que é o resultado que a União se compromete a alcançar nas suas contas.
Outra mudança amplia de 10% para 20% o corte linear dos benefícios tributários, que são isenções e reduções de impostos concedidas às empresas. O texto também coloca limites para as compensações fiscais, segundo O Globo.
Desgaste com a base de Lula
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos vice-líderes do governo na Câmara, se queixou publicamente do conteúdo da proposta. Ele também criticou a falta de negociação prévia do Palácio do Planalto com os parlamentares, de acordo com O Globo.
Segundo o mesmo jornal, há a avaliação de que a discussão, neste momento, poderia desmobilizar eleitores que foram às ruas no segundo turno para apoiar Lula contra Flávio Bolsonaro (PL). Houve queixas também sobre governistas que atacaram quem se posicionou contra a proposta.
Nas redes sociais, apoiadores do presidente reclamaram do momento escolhido para apresentar o pacote. Eles também fizeram associações ao "tesouraço" proposto por Flávio Bolsonaro, medida rechaçada por apoiadores de Lula.
O PT fechou apoio à proposta na Câmara, mas integrantes do partido e de outras duas legendas, Psol e PCdoB, debatem propostas alternativas ao pacote, segundo o Brasil 247. A previsão inicial era que o Senado encerrasse a discussão na tarde desta data, para que o texto seguisse aos deputados. Na semana passada, senadores aprovaram o texto-base, faltando os destaques, que são sugestões de mudanças ao texto.
Impacto nas contas da União
O texto reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite anual de crescimento das despesas federais quando o Executivo adotar mecanismos de contenção fiscal. Também permite desconsiderar, no cálculo da meta fiscal de 2026, até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel, como parte das medidas para estabilizar o preço do combustível.
O Congresso terá 120 dias para regulamentar os pagamentos do funcionalismo que ultrapassam o teto remuneratório de R$ 46,3 mil, os chamados supersalários. Até 2030, as receitas extraordinárias das exportações de petróleo saem da base que define o investimento mínimo constitucional em saúde, o que pode desacelerar o crescimento desses recursos. Ficam de fora do corte a folha de pagamentos, a tecnologia da informação, a indústria de semicondutores e a compra de automóveis por pessoas com deficiência ou autistas.
O governo planeja entregar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem, conforme previsto pelo arcabouço fiscal. Superávit primário é quando as receitas superam as despesas, sem contar os juros da dívida. Analistas ouvidos pelo Estadão avaliam que as medidas podem ir na direção correta, mas são insuficientes e não trazem previsibilidade de médio e longo prazo.
Dados do Banco Central mostram que União, estados, municípios e estatais tiveram déficit primário de R$ 5,5 bilhões em setembro. Quando os juros entram na conta, o déficit nominal chega a R$ 113 bilhões, sendo R$ 107,5 bilhões de juros. Cerca de 95% do resultado negativo vêm do custo financeiro da dívida, e apenas 5% das despesas acima das receitas.
Segundo o Brasil 247, representantes do mercado financeiro costumam concentrar suas cobranças no superávit primário, deixando em segundo plano o peso dos juros. A taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano, também influencia o rendimento de aplicações de renda fixa, como o Tesouro Selic.
O arcabouço fiscal é a regra que organiza as contas do governo federal e fixa a meta de resultado primário que a União deve cumprir. Meta fiscal é o número que o governo se compromete a alcançar nas contas, e contingenciamento é o bloqueio de parte das despesas do orçamento quando a arrecadação não basta para cumprir essa meta. Já o déficit primário acontece quando as despesas superam as receitas, sem contar os juros da dívida pública.
Fontes: O GLOBO — “Lula deve divulgar vídeo defendendo pacote fiscal após críticas da esquerda”; Estadão — “O puxadinho fiscal de Lula; e a PF de Andrei Rodrigues, puxadinho do STF | Estadão Analisa”; Brasil 247 — “Lula prepara vídeo para defender pacote fiscal e esclarecer medidas”.
Também noticiaram: CNN Brasil, www.correiodamanha.com.br.