Governo assina na quinta-feira decreto que regulamenta fim da escala 6x1, segundo a Agência Brasil

Texto deve orientar as negociações entre trabalhadores e empregadores para a implantação da nova jornada em 16 de dezembro.

Governo assina na quinta-feira decreto que regulamenta fim da escala 6x1, segundo a Agência Brasil
Foto: PT Brasil / CC BY 2.0 via Wikimedia Commons

O governo federal assina na quinta-feira o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, segundo a Agência Brasil. A assinatura será em evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro Marinho, o presidente Lula fez sugestões de ajustes no decreto, mas não detalhou quais são. O objetivo, de acordo com o ministro, é evitar interpretações distorcidas da nova regra.

"O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil", disse Marinho.

Pela regra aprovada, a jornada máxima passa a ser de cinco dias de trabalho por dois de descanso, com dois dias de folga remunerada por semana. Na prática, quem trabalha seis dias seguidos deixa de cumprir essa escala, sem redução salarial.

O Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6x1, com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

A jornada semanal cai de 44 para 40 horas. A mudança terá regra de transição de 14 meses.

Entidades representativas dos trabalhadores celebraram o fim da escala. Para a categoria, a nova jornada permitirá mais contato com a família e tempo para outras atividades e para estudo.

Uma pesquisa da Nexus, realizada em fevereiro deste ano, mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.

A data prevista para a implantação da regra em todo o país é 16 de dezembro.

Fontes: Agência Brasil — “Decreto que regulamenta escala 5x2 será assinado quinta”.