Durigan defende alíquota de 11,3% da CBS e diz que carga média ficará em 8,5%

Ministro da Fazenda afirma que o percentual máximo vale para quem não tem regime favorecido. Cabe ao Senado fixar a alíquota final, por resolução.

Durigan defende alíquota de 11,3% da CBS e diz que carga média ficará em 8,5%
Foto: Arquivo Gazeta Estrela Vermelha

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu o modelo aprovado para a reforma tributária. Segundo a Agência Brasil, ele afirmou que a mudança trará ganhos permanentes de responsabilidade fiscal, justiça social e transparência. Durigan reiterou que a alíquota máxima estimada para o novo sistema é de 11,3%, mas que a carga efetiva média deverá ficar em 8,5%.

A alíquota máxima vale para quem não se enquadra em nenhum regime favorecido. Setores beneficiados por regimes diferenciados e parte da população terão tributação menor ou zerada. "11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. As pessoas mais pobres vão pagar zero. A alíquota média, é de 8,5%", disse o ministro.

O percentual de 11,3% é a alíquota de referência da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços. O tributo federal substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Ao lado do IBS, cobrado por estados e municípios, a CBS forma o chamado IVA dual, o novo modelo de imposto sobre o consumo do país.

A Receita Federal fez primeiro os cálculos para preservar a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos. Depois, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a metodologia. Em outubro, o tribunal aprovou o percentual de 11,3468%, arredondado para 11,3%.

Renúncias fiscais e a conta da reforma

O índice supera a estimativa anterior de 9,21%, usada pela equipe econômica nos estudos sobre a reforma. Segundo o Ministério da Fazenda, a diferença decorre principalmente da incorporação mais precisa dos benefícios e tratamentos diferenciados previstos na legislação. O percentual cobrado de fato pode variar conforme o tipo de operação.

Durigan disse que um dos principais avanços do novo sistema é tornar mais transparente o custo das renúncias fiscais, que são os benefícios em que o governo deixa de cobrar tributos. Pela sistemática aprovada, a concessão de novos benefícios terá impacto direto na alíquota dos tributos sobre o consumo. "Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira", afirmou.

O ministro também cobrou responsabilidade dos três Poderes. Segundo ele, novas isenções aprovadas pelo Legislativo ou decisões judiciais que ampliem benefícios poderão elevar a alíquota geral do IVA para compensar a perda de arrecadação. "Não há mágica na economia. Nós vamos ter que ser responsáveis todos, inclusive o Supremo, inclusive o Judiciário, porque a conta vai vir."

A alíquota será revisada todo ano. A Receita Federal fornecerá os dados ao TCU, que aplica a metodologia prevista na legislação e subsidia a definição dos percentuais dos anos seguintes. "Isso vai ter uma revisão todo ano. A alíquota está alta? Ótimo, vamos revisitar", disse Durigan.

Ainda segundo o ministro, a reforma tem caráter social. Entre as medidas estão a tributação zero da cesta básica e o cashback para famílias inscritas no Cadastro Único, banco de dados do governo federal com famílias de baixa renda. Também há redução ou isenção de tributos sobre medicamentos, vacinas, itens de saúde da mulher e outros produtos considerados essenciais.

Para Durigan, a reforma amplia a progressividade do sistema, ou seja, faz quem ganha menos pagar proporcionalmente menos. Ele avalia que a reforma reduz a carga sobre bens essenciais e devolve parte dos tributos pagos por famílias de menor renda.

O Ministério da Fazenda também defende uma proposta para facilitar a transição ao novo sistema. Ela amplia o aproveitamento de créditos tributários, inclusive sobre máquinas, equipamentos e outros investimentos das empresas. Segundo a equipe econômica, a medida busca reduzir custos de adaptação e dar mais previsibilidade aos contribuintes.

A divulgação do percentual reacendeu o debate sobre a carga do IVA dual. Deputados admitiram rever benefícios caso a soma das alíquotas da CBS e do IBS ultrapasse os 26,5% usados como referência durante a tramitação da proposta. A alíquota de referência, porém, não significa necessariamente aumento equivalente nos preços.

Com a etapa técnica concluída no TCU, a decisão final cabe ao Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discute os critérios do cálculo e o impacto do percentual sugerido pelo tribunal. A legislação prevê que o Senado fixe a alíquota da CBS por meio de resolução.

Fontes: Agência Brasil — “Durigan defende alíquota da reforma e estima média efetiva de 8,5%”.