Pesquisa Quaest: 92% são a favor de reduzir maioridade penal para 16 anos

Dado é da Quaest, segundo o Estadão; o tema é discutido no Congresso, onde tramita uma PEC

Pesquisa Quaest: 92% são a favor de reduzir maioridade penal para 16 anos
Foto: Arquivo Gazeta Estrela Vermelha

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A maior parte dos eleitores brasileiros é a favor de reduzir a maioridade penal para 16 anos. Segundo a pesquisa Quaest, 92% defendem a medida, de acordo com o Estadão. O mesmo percentual apoia o uso de câmeras nos uniformes dos policiais.

Os dados são da pesquisa mais recente do instituto, realizada após o segundo turno das eleições. O G1 informa que a sondagem foi feita em novembro de 2026. A favor da redução aparece a maioria em todos os grupos políticos, com o menor índice entre os lulistas, de 89%.

A mesma pesquisa mediu a opinião sobre armas. Segundo o Estadão, 70% são contra a facilitação da compra e da posse, e 28% são a favor. Segundo o G1, a mesma pesquisa mostra ainda que 64% são a favor da pena de morte em casos de homicídio e estupro.

Hoje, a maioridade penal no Brasil é de 18 anos. Crianças, porém, podem ser responsabilizadas a partir dos 12 anos, com internações em entidades como a Fundação Casa, em São Paulo, segundo o G1.

Disputa no Congresso

A redução da maioridade penal está em discussão no Congresso Nacional. O Portal da Câmara dos Deputados informa que a comissão promove dois debates sobre o tema nesta semana. As audiências atendem a requerimentos de deputados com visões diferentes.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) argumenta que a redução não resolve as causas da violência e pode ampliar a vulnerabilidade dos adolescentes. Segundo ela, os jovens são mais vítimas do que autores da violência letal no país.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) defende que o debate considere crimes graves praticados por adolescentes e o recrutamento de menores por organizações criminosas. Ele propõe ouvir especialistas e representantes das vítimas.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destaca políticas de prevenção, como permanência escolar, formação profissional e fortalecimento do sistema socioeducativo. Já o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirma que a legislação atual favorece o recrutamento de menores pelo crime organizado.

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE), quer discutir os efeitos da redução sobre o funcionamento das organizações criminosas. Ele defende considerar evidências sobre o recrutamento de adolescentes e os resultados de eventuais mudanças legislativas.

Os debates devem reunir diferentes perspectivas sobre a responsabilização de adolescentes, segundo a Câmara.

📌 CONTEXTO E ANTECEDENTES

A Constituição de 1988 fixou em 18 anos a idade a partir da qual uma pessoa responde criminalmente como adulta. Entre 12 e 17 anos, o adolescente que comete ato infracional está sujeito a medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Mudar a idade exige alterar a Constituição, por isso o tema passa pelo Congresso por meio de PEC.

Fontes: G1 — “Quaest: 92% apoiam reduzir maioridade para 16 anos; 64% dizem ser a favor de pena de morte em casos de homicídio e estupro”; Portal da Câmara dos Deputados — “Comissão promove dois debates sobre redução da maioridade penal nesta semana”; Estadão — “Quaest: Brasileiro defende redução da maioridade penal e câmeras corporais na PM e é contra armas”.

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