Comissão da Câmara aprova programa para fortalecer conselhos municipais de meio ambiente

Proposta estimula a criação desses conselhos e ainda precisa passar pela CCJ e pelo Senado para virar lei

Comissão da Câmara aprova programa para fortalecer conselhos municipais de meio ambiente
Foto: Câmara dos Deputados / CC BY 3.0 via Wikimedia Commons

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa Nacional de Estímulo à Criação e ao Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. O texto incentiva a descentralização das políticas ambientais, com ampla participação da sociedade nas decisões.

Pela proposta, o programa terá como foco a sustentabilidade das atividades econômicas aprovadas pelas prefeituras. Entre as medidas previstas estão ações para reduzir emissões de gases de efeito estufa e estratégias de adaptação às mudanças climáticas.

Caberá ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) regulamentar o formato do programa. A comissão aprovou a versão do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), para o Projeto de Lei 2634/25, do deputado Ivan Valente (SP).

O novo texto inclui o objetivo de incentivar a intersetorialidade e a transversalidade na participação do Executivo municipal. A ideia é alinhar as ações e os planos das prefeituras relativos à mudança do clima.

Segundo Alencar, cerca de 87% da população do país vive em áreas urbanas. Nesse cenário, cidades mal planejadas tendem a reforçar desigualdades e vulnerabilidades.

"É imperativo atualizar os paradigmas de planejamento urbano, incorporando a sustentabilidade como valor estruturante e recolocando a dimensão humana no centro das prioridades municipais, especialmente diante da emergência climática", disse o relator.

Valente afirmou que a iniciativa é necessária porque cerca de 21% dos municípios brasileiros ainda não possuem esses órgãos. Para ele, os conselhos "são fundamentais para uma gestão ambiental inclusiva e eficaz".

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Isso significa que o texto pode seguir adiante sem votação no plenário da Câmara, se aprovado na comissão.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fontes: Agência Câmara — “Comissão aprova criação de programa para fortalecer conselhos municipais de meio ambiente”.