Moraes nega visitas de senadores a Bolsonaro para articular disputa no Senado

Ministro diz que a suspensão dos direitos políticos veta atividade partidária, mesmo com prisão domiciliar, segundo a ConJur

Moraes nega visitas de senadores a Bolsonaro para articular disputa no Senado
Foto: Arquivo Gazeta Estrela Vermelha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber visitas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Segundo a ConJur, a decisão foi tomada na Execução Penal 169.

As visitas tinham como objetivo articular candidaturas no Congresso Nacional. A defesa não especificou os motivos nos pedidos. Moraes considerou, porém, que a imprensa noticiou amplamente que o encontro serviria para incluir Bolsonaro na coordenação das pré-candidaturas da oposição à presidência do Senado, marcada para fevereiro de 2027.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão. Ele está em regime domiciliar por razões humanitárias, segundo a decisão. A condenação, de acordo com o texto, é pela tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022.

Moraes afirmou que a condenação criminal definitiva suspende automaticamente os direitos políticos durante a execução da pena, conforme o artigo 15, inciso III, da Constituição. Para o ministro, essa suspensão alcança o voto, a candidatura, a atuação partidária e a intervenção, direta ou indireta, nos negócios do Estado.

Domiciliar não libera atividade partidária

Segundo Moraes, a prisão domiciliar concedida por razões humanitárias não afasta essa suspensão. Ele disse que o local de cumprimento da pena não pode ser usado como "escritório político", como "verdadeira extensão da sede de Partido Político".

Para o ministro, liberar as reuniões equivaleria a autorizar, de forma indireta, o exercício parcial de direitos que a Constituição veda. Ele afirmou que o pedido da defesa buscava permitir "reuniões e articulações" para atuar diretamente na coordenação de decisões de competência de parlamentares e partidos.

Moraes também classificou como atividade político-partidária a participação em reuniões e a escolha de candidaturas para a presidência de uma Casa legislativa. Por isso, segundo ele, essas atividades estão sujeitas à suspensão quando a condenação já transitou em julgado.

A decisão mostra que a mudança de regime para a prisão domiciliar não altera os efeitos da condenação. Moraes entendeu que o alcance da suspensão é o mesmo, seja qual for o local onde a pena é cumprida.

Fontes: ConJur — “Alexandre impede visitas de senadores aliados a Bolsonaro”.