Projeto aumenta em 50% pena para crimes sexuais cometidos por quem tem autoridade sobre a vítima

Texto do PL 2136/26 atinge crimes praticados em escolas, clubes, igrejas e entidades assistenciais, e segue em análise na Câmara dos Deputados.

Projeto aumenta em 50% pena para crimes sexuais cometidos por quem tem autoridade sobre a vítima
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados / CC BY-SA 4.0 via Wikimedia Commons

O Projeto de Lei 2136/26 aumenta em 50% a pena de crimes sexuais cometidos por quem tem autoridade ou responsabilidade sobre a vítima. A proposta altera o Código Penal, segundo a Câmara dos Deputados, e busca reforçar a punição em ambientes educacionais, esportivos, religiosos, culturais e assistenciais. O texto ainda está em análise na Casa.

A regra vale para quem cuida da vítima, como pai, padrasto, madrasta, tio ou irmão. Também atinge quem tem a responsabilidade legal de protegê-la, como tutor ou curador, e quem a supervisiona ou orienta, como o patrão. Qualquer pessoa que exerça autoridade sobre a vítima por outro motivo também entra no alcance da proposta.

Na prática, a pena do crime sobe metade do seu valor quando o autor usa essa posição.

A pena também sobe 50% na importunação sexual, quando o autor se aproveita do papel que tem na vida da vítima. O aumento vale para funções de ensino, esporte, cultura, religião, lazer, assistência ou formação. A importunação é o ato de natureza sexual praticado sem consentimento, para satisfazer o desejo do próprio autor ou de outra pessoa.

Mudanças no assédio sexual

O texto também amplia o conceito de assédio sexual. Passa a incluir relações de ensino e formação, como entre professor e aluno ou entre treinador e atleta. Nesses casos, a proposta dispensa o vínculo de emprego.

Hoje, a lei considera assédio sexual quando alguém pressiona outra pessoa para obter vantagem sexual, aproveitando-se de uma posição superior no trabalho ou no cargo.

O autor do projeto, deputado Samuel Viana (União-MG), afirma que a mudança consolida entendimentos dos tribunais, ou seja, incorpora à lei posições já adotadas pela Justiça. "A prática revela maior reprovabilidade quando o agente utiliza sua posição institucional para obter proximidade e constranger a vítima", diz o autor.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fontes: Agência Câmara — “Projeto aumenta pena para crimes sexuais praticados por professores, treinadores e líderes religiosos”.