CCJ da Câmara aprova data para valorizar mulheres na infraestrutura

Projeto da deputada Erika Kokay cria celebração anual em 23 de junho e segue para o Senado, salvo recurso

CCJ da Câmara aprova data para valorizar mulheres na infraestrutura
Foto: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações from Brasília - DF, Brasil / CC BY 2.0 via Wikimedia Commons

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4418/25, que cria o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional. A data será celebrada todo ano em 23 de junho, em alusão ao Dia Internacional das Mulheres na Engenharia. A autora é a deputada Erika Kokay (PT-DF).

O relator na CCJ, deputado Helder Salomão (PT-ES), deu parecer pela aprovação. Ele também incorporou uma emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que trocou a expressão "equidade de gênero" por "equidade entre homens e mulheres".

Segundo o relator, a proposta é compatível com a Constituição. Para ele, a data encontra fundamento nos objetivos fundamentais da República, especialmente na promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.

Salomão também afirmou que o texto tem caráter simbólico e educativo. Para ele, a proposta visa valorizar a presença feminina em setores estratégicos para o desenvolvimento nacional.

> "A proposição possui caráter eminentemente simbólico e educativo, voltando-se à valorização da presença feminina em setores estratégicos para o desenvolvimento nacional e ao incentivo à superação de desigualdades historicamente verificadas no acesso das mulheres às carreiras tecnológicas e de infraestrutura, sem criar privilégios incompatíveis com a Constituição ou estabelecer discriminações arbitrárias."

O texto aprovado prevê que o Poder Executivo poderá promover atividades alusivas à data. Elas poderão ser feitas em colaboração com estados e municípios e em articulação com entidades da sociedade civil, instituições de ensino e conselhos profissionais.

Entre as atividades previstas estão seminários, exposições, campanhas de conscientização e programas de mentoria.

O projeto tramitou em caráter conclusivo. Na prática, isso significa que a proposta pode seguir para outra casa sem passar pelo plenário, desde que nenhum recurso seja apresentado para votação.

Agora, o texto poderá seguir para análise do Senado. Caso haja recurso, a proposta será votada antes pelo Plenário da Câmara.

Fontes: Agência Câmara — “Comissão aprova criação de data para valorizar mulheres que trabalham em setores de infraestrutura”.