Bancada do PT protocola quatro projetos para taxar lucros, dividendos e grandes fortunas
Propostas também elevam para 20% o IR sobre JCP e preveem 7,5% sobre LCI e LCA, segundo Estadão e Valor Econômico
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A bancada do PT na Câmara protocolou quatro projetos de lei para aumentar a tributação sobre os chamados "super ricos", segundo o Estadão. Um deles retoma a cobrança de 15% sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas. Outro cria o Imposto sobre Grandes Fortunas.
Segundo o Valor Econômico, cada um dos projetos foi assinado por pelo menos 82 deputados federais de partidos da base aliada do governo. O jornal informa que o texto tem assinaturas de parlamentares do PT, do PSol e do PCdoB.
Pelo projeto dos lucros e dividendos, a alíquota de 15% incidiria sobre valores pagos pelas empresas a pessoas físicas residentes ou domiciliadas no país. O imposto seria retido na fonte pela própria pessoa jurídica, ou seja, descontado antes de o dinheiro chegar ao acionista. A incidência do Imposto de Renda sobre esses ganhos foi encerrada em 1995.
O Imposto sobre Grandes Fortunas alcançaria a propriedade de bens e direitos cujo valor total ultrapasse R$ 15 milhões em 31 de dezembro de cada ano. A alíquota é de 0,7% para patrimônios entre R$ 15 milhões e R$ 29.999.999, e sobe conforme a faixa. Para patrimônios entre R$ 30 milhões e R$ 69.999.999, a alíquota seria de 1%, com dedução de R$ 90 mil.
Nas faixas seguintes, a alíquota chega a 2% entre R$ 70 milhões e R$ 199.999.999, com dedução de R$ 700 mil. Acima de R$ 200 milhões, o imposto seria de 3%, com dedução de R$ 2 milhões, segundo o texto apurado pelo Valor.
Títulos isentos e juros aos acionistas
Outro projeto prevê Imposto de Renda de 7,5% sobre rendimentos de títulos que hoje são isentos. A lista inclui a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Esses papéis são usados para captar recursos para financiamentos imobiliários e do agronegócio.
Pelo texto, o imposto incidiria na data em que os rendimentos forem recebidos pelo titular do título. Já o último projeto eleva de 17,5% para 20% a alíquota do IR sobre os juros sobre capital próprio (JCP), pagamento que as empresas fazem a acionistas. A cobrança ocorreria na data do pagamento ou do crédito ao beneficiário.
Em nota, a bancada afirma que as propostas "buscam criar espaço fiscal para o financiamento das políticas sociais e de investimentos públicos para o desenvolvimento e o crescimento econômico". A nota associa os projetos à vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que o texto chama de candidato "neoliberal e de extrema direita".
As propostas chegam ao Congresso no mesmo período em que tramita o projeto de ajuste fiscal do ministro do Planejamento, Bruno Moretti. Esse texto já foi aprovado no Senado e enfrenta resistência em parte da base do governo. Segundo o Estadão, os novos projetos também enfrentam resistência no Congresso, onde o ajuste fiscal é debatido.
Fontes: Estadão — “PT protocola projetos para taxar lucros e dividendos com alíquota de 15% e tributar LCI e LCA”; Valor Econômico — “Deputados do PT, PSol e PCdoB apresentam projeto para taxar grandes fortunas”.
Também noticiaram: CNN Brasil, Metrópoles, SBT News.