Tarcísio critica plano Moretti e diz que reforma tributária pode ser adiada

Governador paulista afirma que medidas aprovadas pelo Senado são insuficientes e que estados e municípios vão pagar parte da conta

Tarcísio critica plano Moretti e diz que reforma tributária pode ser adiada
Foto: Governo do Estado de São Paulo / CC BY 4.0 via Wikimedia Commons

🚨 PLANTÃO GAZETA — notícia em desenvolvimento, escrita a partir do que 3 veículos publicaram. As fontes estão no fim do texto; esta página pode ser atualizada.

O governador de São Paulo, Tarcísio, criticou o chamado plano Moretti, conjunto de medidas aprovadas pelo Senado, e defendeu a possibilidade de adiar a reforma tributária. Segundo a Folha de S.Paulo, ele afirmou que o pacote é insuficiente para conter o crescimento dos gastos públicos e da dívida.

"Se deu um primeiro passo, mas ele é bastante insuficiente. Não se está atacando a questão estrutural do gasto nem a dívida, se está de certa forma olhando o cumprimento da meta de 2027", disse. A meta fiscal é o resultado que o governo se compromete a alcançar nas contas públicas em determinado ano.

Tarcísio afirmou que o plano transfere parte do custo do ajuste para estados e municípios. Segundo ele, R$ 8 bilhões do esforço de contenção serão bancados pelos governos locais. Também questionou a dimensão da economia anunciada pelo governo federal, dizendo que o resultado efetivo pode ser menor.

Na lista de medidas que pesam sobre os governos locais, o governador citou a Lei Kandir. Ela prevê compensações aos estados pela desoneração do ICMS, imposto estadual, sobre produtos destinados à exportação. Para Tarcísio, rever os valores e as condições desses repasses ameaça as finanças estaduais e municipais e pode gerar disputas judiciais.

Compensações tributárias e previdência

Tarcísio também criticou a limitação das compensações tributárias, mecanismo em que contribuintes usam créditos reconhecidos para abater tributos que devem pagar. Segundo ele, a restrição não gera receita nova, apenas antecipa arrecadação para a União.

"No final, a gente não está falando de receita nova, a gente não está falando de algo estrutural, a gente simplesmente está antecipando a arrecadação e gerando um risco jurídico para judicialização", declarou.

O governador incluiu ainda as mudanças no Comprev, sistema de compensação financeira entre regimes previdenciários. Para ele, os efeitos dessas alterações se somam às demais medidas e aumentam a pressão sobre os orçamentos estaduais e municipais.

Tarcísio defendeu uma revisão qualitativa dos benefícios tributários, em vez de cortes lineares. Benefícios tributários são isenções e incentivos que deixam de gerar arrecadação. Ele citou a experiência paulista, que, segundo ele, eliminou incentivos obsoletos e preservou os importantes para a competitividade.

Segundo o governador, essa revisão reduziu o gasto tributário do estado em valor equivalente a 5% da Receita Corrente Líquida, principal referência para medir o tamanho das contas estaduais. "Então foi uma parcela de receita que a gente incorporou, uma receita estrutural, e fizemos isso sem barulho, sem grandes problemas, porque a gente fez isso de uma forma qualitativa", afirmou.

Preocupação com a reforma tributária

O governador também demonstrou preocupação com a reforma tributária. A partir de 2027, a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, substituirá o PIS e a Cofins, tributos federais sobre o consumo. A transição dos tributos estaduais e municipais tem cronograma mais longo, mas a nova contribuição federal já afetará empresas em geral no primeiro ano.

Para Tarcísio, o modelo pode elevar a carga sobre o agronegócio, sobretudo na compra de insumos. Ele citou sementes, defensivos agrícolas e fertilizantes como itens que podem ficar mais caros. O governador também criticou a possibilidade de tributar títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), usados para captar recursos para o setor.

Na avaliação dele, menos atratividade para esses papéis pode dificultar o financiamento da produção rural, principalmente porque o Tesouro participa cada vez menos desse financiamento. "E se a gente começa a tributar ou tirar potência desses instrumentos, tirar atratividade, tirar previsibilidade, o que que vai sobrar para quem quer produzir? O que que vai sobrar para quem quer investir? Vai sobrar nada", declarou.

Sobre o adiamento, Tarcísio justificou a proposta com a falta de clareza sobre a regulamentação do novo sistema. "Há muita incerteza, então talvez o adiamento seja uma possibilidade. É óbvio que todo mundo quer simplificação, mas uma simplificação que vem também com a diminuição de carga, e não vai haver diminuição de carga sem diminuição de gasto."

O governador completou que "não é possível que a pretexto da gente ter uma simplificação o Brasil tenha o maior IVA do mundo". IVA é o imposto sobre valor agregado, cobrado em cada etapa da produção e da venda de um produto. Para ele, sem corte de gastos, a simplificação não vem acompanhada da redução de carga tributária.

Fontes: Folha de S.Paulo — “Tarcísio critica 'plano Moretti' e defende possibilidade de adiar reforma tributária”; Gazeta do Povo — “Tarcísio diz que Lula “comprou” eleição e cobra atuação conjunta da oposição”; Valor Econômico — “Tarcísio fala em oposição responsável e desconversa sobre 2030 | Política”.

Também noticiaram: Estadão, Money Times.