SBPC e ABC propõem elevar investimento em ciência a 3% do PIB até 2040
Plano Brasil 2040 prevê cota mínima de 30% dos recursos federais descentralizados para Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2027
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) defendem que o Brasil aumente, de forma progressiva, o investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Segundo a Agência Brasil, a proposta eleva o gasto de 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2% em 2034 e 3% em 2040.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Já o P&D é o dinheiro aplicado em pesquisas científicas e no desenvolvimento de novas tecnologias. Quanto maior a fatia do PIB investida nessa área, maior o esforço do país para produzir conhecimento.
As metas fazem parte do Plano Brasil 2040 – Ciência, Tecnologia e Inovação como Projeto de País. As ações devem ser executadas ao longo de 13 anos, de 2027 a 2040. O documento foi elaborado a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato à reeleição.
A presidenta da SBPC, Francilene Garcia, afirma que o plano busca levar o conhecimento a todos os territórios. Para ela, a proposta "se traduza em melhores escolas, empregos qualificados, mais saúde, renda e qualidade de vida". Ela classifica o texto como "contribuição da comunidade científica a um projeto de país, aberta ao diálogo com o Estado, o setor produtivo e a sociedade".
Investimento dividido entre Estado e empresas
As entidades reconhecem que chegar a investir 3% do PIB em 2040 exige esforço compartilhado entre o Estado e a iniciativa privada. Ao governo cabe assegurar a base científica, a formação de pessoas e a estabilidade das instituições de ensino e pesquisa.
Também cabe ao Estado empregar, de forma coordenada, financiamentos, regulação e poder de compras públicas. As compras públicas são as contratações feitas pelo próprio governo, que podem estimular a demanda por inovação. Para as empresas, o plano pede a ampliação "substantiva" do investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Segundo a SBPC e a ABC, as metas orçamentárias são factíveis e foram pensadas com base em realidades econômicas globais. Elas dependem, porém, de financiamento estável ao longo do tempo. Dependem também do fortalecimento de universidades e de outras instituições de pesquisa, além da formação e valorização de mão de obra especializada.
Para que o projeto não seja interrompido a cada troca de governo, as entidades propõem mecanismos de "permanência institucional". Entre eles está a criação de um conselho nacional ou observatório gerenciado pela comunidade científica. Esse órgão ficaria encarregado de acompanhar a execução das ações e das políticas científicas do país.
A formação, a reposição e a retenção de pesquisadores exigiriam mais bolsas na pós-graduação. Bolsas são auxílios financeiros pagos a estudantes para que se dediquem à pesquisa. Pelo plano, a cobertura subiria dos atuais 47,2% dos estudantes matriculados para 55% até 2030 e 70% em 2034.
Para reduzir as desigualdades regionais e sociais, as entidades defendem a ampliação e a melhor distribuição territorial dos recursos para projetos de ciência, tecnologia e inovação. Em nota conjunta, elas afirmam: "duas ações são importantes: a aplicação de cota mínima de 30% dos recursos federais descentralizados para Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2027, além de elevação da participação do Norte, Nordeste e Centro-Oeste no orçamento das fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs) de 21,1% para 30% até 2036".
As FAPs são órgãos estaduais que financiam pesquisas em suas regiões. Pela proposta, a fatia das três regiões nesses orçamentos, hoje de 21,1%, subiria para 30% até 2036.
Estímulos e fundos
O plano também propõe a reestruturação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que financia projetos de ciência e tecnologia. Prevê ainda a vinculação de 10% das receitas do Fundo Social do Pré-Sal, formado por parte dos recursos da exploração de petróleo nessa área.
As entidades sugerem regulamentar uma parcela explícita das receitas do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Esse sistema funciona como um mercado para controlar a poluição, e a verba serviria a projetos de descarbonização, ou seja, de redução dos gases que aquecem o planeta.
Elas também propõem aprimorar a Lei do Bem, a Lei nº 11.196/2005, que concede incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Incentivo fiscal é, na prática, um desconto em impostos para quem investe nessas áreas.
Para a SBPC e a ABC, a política científica e tecnológica não deve ficar sujeita a conveniências políticas nem a mudanças de governo. Ela deveria ser tratada como prioridade estratégica do país. Francilene Garcia resume a posição: "O que propomos é uma estratégia de Estado, cujo horizonte, em 2040, ultrapassa deliberadamente qualquer mandato."
Ela completa a ideia com outra frase: "O futuro do Brasil não pode depender apenas das urgências de cada orçamento anual ou dos limites de cada mandato. Precisa ser planejado, financiado e construído coletivamente."
O documento sistematiza diagnósticos, propostas e posicionamentos que as duas entidades científicas produziram ao longo de anos. Segundo a presidenta da SBPC, "o Brasil tem conhecimento para mudar o seu futuro. Falta fazer dessa capacidade uma prioridade nacional".
Fontes: Agência Brasil — “SBPC e ABC defendem 3% do PIB e cota regional para ciência e inovação”.