Decreto prevê sistema de satélites de defesa e comunicações estratégicas
Norma incorpora o SGDC-1, em operação desde 2017, e prevê novos satélites e infraestrutura em solo, segundo a Agência Brasil
Um decreto prevê a criação de um sistema de satélites de defesa e comunicações estratégicas, segundo a Agência Brasil. O objetivo é atender às necessidades dos órgãos de defesa nacional e de outras instituições governamentais.
O texto também amplia a infraestrutura de satélites voltada às comunicações estratégicas. Ele incorpora formalmente ao novo sistema o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, o SGDC-1, que está em operação desde 2017.
As ações serão coordenadas por colegiados de quatro ministérios: Comunicações, Defesa, Ciência, Tecnologia e Inovação, e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O comitê diretor, instância máxima de governança estratégica, será presidido pelo Ministério das Comunicações.
Um grupo executivo dará suporte técnico e consultivo ao comitê. Participarão dele representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O decreto prevê a execução de todas as etapas relacionadas aos satélites que integrarão o sistema. Também estão previstas ações para implantar e modernizar a infraestrutura terrestre necessária ao funcionamento dos equipamentos.
A Telebras poderá contratar empresas para fornecer bens, prestar serviços e executar obras de engenharia. Essas contratações podem envolver a fabricação, a integração e o lançamento dos satélites, a implantação das estruturas em solo e o transporte dos sinais de telecomunicações.
Transferência de tecnologia
A norma determina a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos vinculados ao sistema. O trabalho contará com a participação da AEB, do Comando da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras.
O plano deverá estabelecer mecanismos de coordenação e acompanhamento dos resultados. Ele também precisará definir regras sobre direitos de propriedade intelectual e criar diretrizes para ampliar a participação de organizações públicas e privadas nacionais.
A finalidade, segundo o texto, é fortalecer a capacidade tecnológica brasileira. A medida também busca estimular a mobilização da indústria nacional no setor espacial.
Fontes: Agência Brasil — “Brasil terá Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégica”.