Presidente do TJ-SP defende reforma do Judiciário em parceria com o Legislativo

Desembargador Francisco Eduardo Loureiro diz não se opor a mudanças de melhoria; entre as ideias em debate está o mandato para ministros do STF, segundo a ConJur

Presidente do TJ-SP defende reforma do Judiciário em parceria com o Legislativo
Foto: Fernanda Grillo / CC BY-SA 4.0 via Wikimedia Commons

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, defendeu um diálogo franco entre os poderes para a reforma do Judiciário. Segundo a ConJur, ele afirmou que não se opõe a propostas de reformulação.

Para o desembargador, o Judiciário tem qualidades, mas também "disfunções" que podem ser revistas. "Toda reforma que vier para melhorar aquilo que está equivocado, que está errado ou que está disfuncional, sempre será bem-vinda", disse.

"Nós queremos fazer uma reforma com o poder Legislativo e não o poder Legislativo contra o Judiciário. É uma parceria entre os dois poderes."

Uma das ideias em discussão é o mandato temporário para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, os ministros têm cargo vitalício, ou seja, permanecem no posto sem prazo definido.

Modelos europeus e propostas da OAB

O vice-presidente do TJ-SP, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, afirmou que o direito brasileiro está mais próximo do europeu. Ele citou Itália, Espanha e Portugal como exemplos de cortes constitucionais com outro modelo.

"Isso implica em verificar uma possibilidade de, seguindo esses modelos de cortes europeias, ao invés de ter um ministro vitalício, eventualmente estudar a possibilidade de mandato."

Em agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo (OAB-SP) entregou ao STF, ao Congresso Nacional e ao Conselho Federal da OAB um conjunto de propostas. Entre elas está o mandato de 12 anos para os magistrados, para garantir a renovação periódica da Corte.

Segundo o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, o pacote também eleva a idade mínima para o cargo, de 35 para 50 anos. Ele prevê ainda um Código de Conduta para os ministros, com o objetivo de preservar a imparcialidade e a imagem da corte.

Sica afirmou que a entidade retoma eventos para debater a proposta. "Nós temos ideias, há outras ideias, mas a gente precisa fomentá-las", declarou.

No Executivo, o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também defendeu medidas de reformulação do Judiciário. Em seu primeiro pronunciamento oficial na TV após a reeleição, ele cobrou "urgência" na reforma.

"É chegada a hora da Justiça brasileira recuperar a sua credibilidade. A atividade da magistratura precisa de juízes isentos, éticos e livres de conflito de interesses e projetos de enriquecimento."

Segundo a ConJur, Lula passou a defender mandatos com tempo determinado para os ministros, uma revisão dos critérios de indicação para a corte e restrições à relação dos magistrados com empresários e advogados. Os termos dessas mudanças ainda são vagos.

Especialistas ouvidos pela ConJur avaliam que as propostas do chefe do Executivo devem ficar concentradas no STF. Para eles, mudar a forma de indicação dos ministros é interessante e deve ser cobrado, incluindo os mandatos fixos.

Fontes: ConJur — “Reforma do Judiciário não pode alienar Legislativo, diz Loureiro”.