Comissão da Câmara aprova diretrizes para investigar mortes violentas de mulheres

Texto do relator permite que estados e Distrito Federal adotem as regras de forma facultativa. O projeto ainda precisa passar pela CCJ, pela Câmara e pelo Senado.

Comissão da Câmara aprova diretrizes para investigar mortes violentas de mulheres
Foto: Vice-Presidência da República / CC BY 2.0 via Wikimedia Commons

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para a investigação e a realização de perícias em casos de morte violenta de mulheres. O objetivo é assegurar a correta apuração dos fatos e identificar eventual ocorrência de feminicídio.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Messias Donato (União-ES), para o Projeto de Lei 364/24, da deputada Lêda Borges (Republicanos-GO). Substitutivo é uma versão nova do projeto, apresentada pelo relator para substituir o texto original. Segundo ele, a intenção é contribuir para qualificar a produção de provas e aprimorar a atuação dos órgãos de segurança pública.

"A violência contra a mulher, em especial o feminicídio, constitui uma das mais graves expressões da criminalidade no Brasil contemporâneo", afirmou Messias Donato. "A cada dia, casos de violência evidenciam a necessidade de respostas institucionais mais eficazes, coordenadas e tecnicamente qualificadas", disse.

O substitutivo estabelece diretrizes para a atuação da polícia civil e da perícia oficial. O texto prioriza diligências e exames periciais e prevê a observância rigorosa da cadeia de custódia das provas, isto é, o registro de cada etapa pela qual passa um vestígio, da coleta ao exame. Também aborda a preservação do local do crime, a coleta de vestígios e a capacitação continuada dos profissionais.

Adesão dos estados é facultativa

A proposta permite a adoção facultativa das diretrizes pelos estados e pelo Distrito Federal, e autoriza a União a prestar apoio na implementação. Por isso, o relator rejeitou o texto aprovado anteriormente na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que previa obrigações aos entes subnacionais.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na prática, isso significa que a decisão pode dispensar votação no plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, segundo a Câmara dos Deputados.

Fontes: Agência Câmara — “Comissão aprova diretrizes nacionais para investigação de mortes violentas de mulheres”.