Ministro confirma ajuste fiscal para 2027 com foco em incentivos, segundo a Agência Câmara
Segundo o Valor Econômico, a base governista deve apresentar medidas de ajuste; o Estadão fala em ao menos R$ 50 bi
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O governo sinalizou ao Congresso que pretende economizar cerca de R$ 70 bilhões em 2027, com foco na redução de incentivos fiscais, segundo o Valor Econômico. A meta é garantir um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) naquele ano. Já o Estadão estima que as medidas poderiam gerar um ajuste de ao menos R$ 50 bilhões em 2027, valor diferente dos R$ 70 bilhões citados pelo Valor. Superávit primário é a sobra de caixa do governo antes do pagamento dos juros da dívida, e o PIB é a soma de tudo o que o país produz.
As propostas começaram a ser discutidas no dia 9, em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na residência oficial do Senado. A primeira parte das medidas deve ser incluída por senadores da base governista em um projeto de lei complementar que trata do seguro rural. Segundo o Estadão, a ideia é inserir as medidas nesse projeto como forma de compensação, para assegurar que as metas fiscais sejam cumpridas pelo centro. O texto diz que o governo vai perseguir o centro da meta fiscal. Segundo o Estadão, Alcolumbre disse que o autor do projeto de lei complementar deve ser o senador Jaques Wagner (PT-BA) e que o Congresso analisará as medidas independentemente de base ou oposição.
De acordo com o Estadão, as medidas podem render cerca de R$ 12,8 bilhões em contingenciamentos extras. Contingenciamento é o congelamento preventivo de gastos, que deixa parte do orçamento sem uso. Outros R$ 12,8 bilhões viriam da limitação das compensações tributárias, mecanismo em que a empresa paga impostos com créditos que tem junto à Receita Federal. Em essência, segundo o jornal, o objetivo da equipe econômica é garantir ao mercado financeiro que a meta de 0,5% do PIB será cumprida no ano que vem.
O jornal também informou que um corte linear de 10% das isenções tributárias poderia gerar R$ 12 bilhões. Isenção tributária é o imposto que deixa de ser cobrado de determinados setores ou atividades. Já a mudança no cálculo do piso da saúde, retirando receitas voláteis do setor de petróleo, poderia render R$ 10 bilhões, segundo a mesma reportagem.
Gatilhos e limite de gastos
Pelo Estadão, o governo pretende criar gatilhos que seriam acionados quando a arrecadação ficar abaixo do previsto. A verificação ocorreria nos relatórios bimestrais de receitas e despesas. Hoje, o arcabouço fiscal, regra que controla as contas públicas, permite que os gastos cresçam até 2,5% ao ano acima da inflação.
Com o gatilho acionado, esse limite cairia para 2%. A diferença de 0,5 ponto poderia ser contingenciada, ou seja, congelada. Gastos obrigatórios que não são previstos na Constituição também ficariam sujeitos a esse congelamento.
Segundo o Valor Econômico, a equipe econômica não pretende propor, por enquanto, uma desvinculação ampla dos pisos constitucionais. Desvincular significa desatrelar um gasto de uma regra fixa de valor mínimo. Também não está prevista, nesta primeira etapa, a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo. O BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) também está em estudo e tem o objetivo de conter o crescimento das despesas obrigatórias ao longo de quatro anos. A PEC, segundo o Estadão, depende de autorização do presidente Lula.
O congelamento de gastos, afeta despesas previstas no orçamento. A trajetória desenhada pelo governo prevê superávits crescentes, que chegariam a 1,75% do PIB em 2030, com o objetivo de estabilizar a dívida pública e abrir caminho para a queda sustentável dos juros.
Segundo o Valor, a equipe econômica avalia que um ajuste mais intenso já em 2027 seria difícil de executar, tanto pelas restrições do orçamento quanto pelos compromissos assumidos na campanha eleitoral. A equipe também trabalha com a perspectiva de desaceleração do crescimento em 2027, por causa dos juros elevados e do endividamento de famílias e empresas.
Ainda não está definido se a revisão de benefícios tributários fará parte do pacote inicial, afirma o Valor.
O arcabouço fiscal é a regra que limita o crescimento das despesas do governo, com teto de 2,5% ao ano acima da inflação. Parte dos cortes de benefícios tributários já foi feita por lei complementar na gestão do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, segundo o Estadão. Pelas regras atuais, a saúde tem piso de 18% da Receita Corrente Líquida, que é a receita do governo descontadas algumas transferências.
Fontes: Valor Econômico — “Governo sinaliza ao Congresso economia de R$ 70 bi em 2027 e foco em corte de incentivos”; Estadão — “Governo prepara projeto para bloquear gastos, cortar isenções e mudar piso, em ajuste de R$ 50 bi”.
Também noticiaram: Folha de S.Paulo, G1, Gazeta do Povo.