Projeto de lei acaba com fator previdenciário no cálculo das aposentadorias do INSS

Proposta, que tramita na Câmara, quer impedir a redução do valor dos benefícios pagos pelo instituto

Projeto de lei acaba com fator previdenciário no cálculo das aposentadorias do INSS
Foto: Leo Cabral / CC BY 2.0 via Wikimedia Commons

O Projeto de Lei 3027/26 acaba com a aplicação do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo, segundo a proposta, é evitar a redução do valor dos benefícios. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Hoje, o fator previdenciário funciona como um redutor. Ele vincula o valor da aposentadoria à idade do segurado, à expectativa de vida e ao tempo de contribuição, o que diminui o valor pago.

O projeto revoga parte da Lei 8.213/91, que criou o mecanismo. Pelo texto, as aposentadorias por tempo de contribuição e as programadas passariam a ser calculadas somente pela média aritmética simples dos salários de contribuição, ou seja, a soma desses salários dividida pelo número de meses.

A proposta mantém as regras de transição em vigor, mas proíbe qualquer mecanismo que reduza o valor do benefício. Ela também preserva os direitos adquiridos, isto é, aqueles já garantidos a quem cumpriu as condições, e permite que o segurado escolha a regra mais vantajosa no momento de pedir a aposentadoria.

Impacto para o trabalhador

A autora, a deputada Heloisa Helena (Rede-RJ), atualmente na suplência, afirma que o fator previdenciário penaliza quem entra cedo no mercado de trabalho, os segurados de menor renda e os trabalhadores submetidos a atividades penosas.

"O fator previdenciário reduziu substancialmente o valor dos benefícios, muitas vezes em percentuais superiores a 40%, comprometendo a dignidade do trabalhador quando mais necessita de proteção", afirmou a deputada.

Se virar lei, o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a norma e adaptar os sistemas do INSS.

O projeto será analisado em caráter conclusivo, ou seja, sem votação no plenário da Câmara, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fontes: Agência Câmara — “Projeto acaba com o fator previdenciário no cálculo da aposentadoria”.