STF manda soltar desembargador e autoriza volta de Rodrigo Bacellar a presídio no Rio
Alexandre de Moraes substituiu a preventiva de Macário Neto por tornozeleira e determinou que o ex-presidente da Alerj deixe Mossoró
Informações de última hora confirmadas simultaneamente por múltiplos veículos de imprensa (CNN Brasil, Consultor Jurídico, G1, O GLOBO, UOL Notícias). Novos desdobramentos a qualquer momento.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para uma unidade prisional fluminense. Na mesma frente de decisões, o magistrado determinou a soltura do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que já deixou o cárcere. As medidas foram confirmadas neste sábado (31).
Bacellar continuará preso preventivamente. A determinação judicial altera apenas o local da custódia e atende a um pedido da própria defesa acolhido pelo relator no STF. Na decisão, Moraes registrou que não há mais motivos para manter o parlamentar na penitenciária federal potiguar e proibiu o contato dele com os outros réus do processo. A Secretaria de Estado de Polícia Penal informou que está em tratativas com a Secretaria Nacional de Políticas Penais para cumprir a ordem. O presídio estadual de destino ainda não foi definido, e a escolta ficará a cargo da Polícia Penal Federal.
Para Macário Ramos Júdice Neto, preso desde 16 de dezembro de 2025, Moraes impôs medidas cautelares alternativas à prisão. O desembargador terá de usar tornozeleira eletrônica e entregar os passaportes. Ele é investigado na Operação Unha e Carne por suspeita de repassar dados sigilosos da Polícia Federal sobre uma ação contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, apontado pela investigação policial como ligado à facção criminosa Comando Vermelho.
Segundo a denúncia, o magistrado teria antecipado os detalhes da operação policial a Bacellar, que depois teria avisado TH Joias sobre a ordem de prisão. A Primeira Turma do STF recebeu a denúncia contra o desembargador em agosto. O parlamentar foi preso em março de 2026, na terceira fase da operação policial, que também cumpriu mandados de busca e apreensão. TH Joias, preso em setembro com outras 17 pessoas, permanece encarcerado.
Contestação técnica sobre encontro no Aterro
A defesa do magistrado nega as acusações e sustenta que não há provas de vazamento nem necessidade de prisão cautelar. Os advogados rebatem a hipótese da acusação de que Macário e Bacellar teriam se encontrado em uma churrascaria no Aterro do Flamengo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, em setembro de 2025, para fazer o alerta telefônico a TH Joias. Para os defensores, o relato é cronologicamente contraditório.
Dados de antenas de telefonia celular solicitados pela Polícia Federal indicam que os dois investigados não estiveram juntos na data apontada. A defesa afirma que Macário estava em um jantar com amigos em um restaurante no Leblon naquela mesma noite e que o desembargador não foi ouvido formalmente sobre os fatos imputados. Apesar da revogação da prisão preventiva de Macário e da autorização de transferência de Bacellar, as investigações continuam em andamento no STF.
Bacellar havia sido transferido para Mossoró em junho por ordem do Supremo Tribunal Federal. Antes da transferência para o presídio de segurança máxima do Nordeste, o deputado estadual esteve detido em Bangu 8, unidade localizada no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste carioca. A defesa do político afirmou que a remoção de volta ao Rio de Janeiro deve ocorrer nos próximos dias.
Denúncia de condições prisionais em Mossoró
A transferência ocorre após a esposa de Bacellar, Manoella Duarte, publicar relatos nas redes sociais denunciando o tratamento dado ao marido no presídio de Mossoró. Ela afirmou ter visto o deputado com marcas de algema pelo corpo e com o dedo do pé inflamado sem a assistência médica necessária.
Manoella também relatou que Bacellar tomava banho com um caneco, espalhava sabonete pelo corpo para espantar mosquitos e não tinha banho de sol regular porque os horários do pátio eram divididos entre presos de facções criminosas e de milícias. A Secretaria Nacional de Políticas Penais afirmou em nota que todos os presos do sistema federal contam com a assistência prevista em lei e recebem atendimento dentro dos protocolos operacionais das unidades.
A Operação Unha e Carne apura o vazamento de ações policiais sigilosas e a obstrução de apurações sobre o crime organizado no Rio de Janeiro. O desembargador Macário Ramos Júdice Neto atuava como relator de processos relativos ao ex-deputado TH Joias no TRF-2 quando o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal. Com a manutenção da prisão preventiva de Bacellar e as cautelares contra Macário, a ação penal segue aberta na 1ª Turma da corte.
