Disputa por tribunal põe presidente e governo da Polônia em confronto direto

Varsóvia — O presidente da Polônia, Karol Nawrocki, ultrapassou à força o cordão de segurança da polícia na madrugada deste sábado (31) para entrar no Tribunal Constitucional, no centro de Varsóvia. O prédio estava cercado por manifestantes do partido de oposição Lei e Justiça (PiS), sigla de direita aliada do chefe de Estado. O protesto tenta impedir a posse de novos magistrados eleitos pela maioria parlamentar ligada ao primeiro-ministro Donald Tusk.

Nawrocki, que antecipou o retorno de uma viagem ao Senegal, publicou um comunicado oficial acusando o governo de promover a tomada violenta da corte. "Nesta noite, houve uma violação da ordem constitucional da República da Polônia e a tomada, à força, de um órgão constitucional do Estado", declarou o presidente. Ele informou ter consultado o primeiro presidente do Supremo Tribunal, Zbigniew Kapiński, e autorizou a entrada do vice-presidente da corte, Bartłomiej Sochański, no edifício.

O primeiro-ministro Donald Tusk rebateu a acusação por meio de publicação na rede social X. Ele afirmou que sua coalizão tem o compromisso de desfazer as alterações judiciais herdadas do período em que o PiS governou o país, entre 2015 e 2023. "Restaurar o Estado de direito é o nosso dever. Após anos de ilegalidade sob o governo do PiS, esse é um processo difícil, por vezes doloroso, que exige uma ação resoluta. Não há outro caminho", escreveu o chefe de governo.

A crise institucional na Europa repercutiu no Judiciário brasileiro. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou que o episódio deve servir de aviso para as instituições democráticas globais. "Quando tribunais sofrem pressões ou interferências indevidas, abre-se caminho para a concentração de poder, o enfraquecimento dos mecanismos de controle e a restrição das liberdades individuais", afirmou o ministro, que classificou os acontecimentos como "um alerta polonês para o Brasil e o mundo".

Manobras regimentais e bloqueio na posse

O impasse se intensificou após o Parlamento dar posse ao juiz Maciej Berek, aliado de Tusk. Entre março e setembro deste ano, Nawrocki havia se recusado a empossar cinco juízes votados pelo Legislativo. O presidente aceitou nomear três magistrados posteriormente, mas barrou nomes como o de Anna Korwin-Piotrowska. Para contornar a recusa presidencial, os parlamentares realizaram a cerimônia dentro do próprio Congresso, com respaldo de parecer da Comissão de Veneza do Conselho da Europa.

Com a entrada de Berek, a base aliada ao governo passou a reunir oito votos dentro do Tribunal Constitucional, órgão que possui 15 assentos no total. O atual presidente da corte, Bogdan Swieczkowski, recusa-se a distribuir processos aos magistrados recém-chegados. O ministro da Justiça e procurador-geral pediu a retirada da imunidade de Swieczkowski, que responde a acusações criminais e corre risco de afastamento e prisão. Em resposta, a juíza Korwin-Piotrowska anunciou a intenção de assumir o comando interino do tribunal.

A imprensa polonesa avalia os impactos dessa disputa. De acordo com o jornal Gazeta Wyborcza, a maioria governista precisa de dois terços dos votos para abrir uma sessão plenária e suspender a imunidade de Swieczkowski, o que exige atrair ao menos dois votos da ala adversária. Já o jornal Rzeczpospolita destacou que a vaga foi preenchida por um ministro em exercício de Tusk, o que inviabilizou a percepção de independência técnica e fez com que a corte passasse a ser reconhecida apenas por uma parte do espectro partidário.

Manifestações nas ruas e rodadas de negociação

A disputa ocorre a um ano das eleições parlamentares, marcadas para o fim de 2027. Nas ruas de Varsóvia, militantes do PiS mantêm vigília contínua em apoio aos magistrados nomeados na gestão passada. Aposentados e militantes viajaram de cidades do interior, como Zgorzelec, na fronteira com a Alemanha, para reforçar o bloqueio. Para a cientista política Ewa Marciniak, da Universidade de Varsóvia, o cenário antecipa o clima de campanha e estimula a radicalização das bases de ambos os lados.

O Nobel da Paz e ex-presidente polonês Lech Walesa manifestou apoio explícito às ações do primeiro-ministro. "A pátria está em perigo!", publicou o líder histórico do sindicato Solidariedade ao defender as medidas adotadas pelo governo contra o tribunal. Do lado oposto, manifestantes afirmam que a atuação do Executivo atropela as leis vigentes e unifica os partidos conservadores da oposição.

Durante a tarde, Nawrocki realizou consultas políticas no palácio presidencial com legendas de oposição, incluindo alas da extrema direita e grupos de esquerda radical, além de dois partidos da própria base de Tusk. A legenda de esquerda que integra a coalizão de governo afirmou não ter recebido convite e declarou que não negociará com o chefe de Estado. A Coligação Cívica (KO), partido liderado por Tusk, também não enviou representantes ao encontro, mantendo o impasse sobre o controle da mais alta instância constitucional do país.