Câmara debate regras para minerais críticos usados na transição energética

A Câmara dos Deputados vai realizar um seminário para discutir a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, instituída pela Lei 15.506/26. O objetivo é debater medidas para fortalecer as cadeias industriais e as rotas tecnológicas ligadas a esses minerais. O evento foi pedido pelo deputado Arnaldo Jardim.

Minerais críticos e estratégicos são os necessários à transição energética, ou seja, à troca de combustíveis fósseis por fontes renováveis. Segundo Jardim, a demanda por esses recursos deve crescer com o avanço das tecnologias de energia renovável. Ele relaciona o tema às metas do Acordo de Paris, tratado internacional para reduzir as emissões globais de gases que aquecem o planeta.

“É essencial que esta Casa debata a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, fundamental para o fortalecimento das cadeias industriais e das rotas tecnológicas que promoverão o desenvolvimento sustentável no contexto da transição”, afirma Jardim.

A fala fala em “criação” da política, embora ela já conste da Lei 15.506/26. A programação do seminário inclui debates sobre a regulamentação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, o Fundo Garantidor da Atividade Mineral e a transformação de minerais no território nacional.

Também entram na pauta a rastreabilidade, que acompanha a origem do mineral desde a extração, a sustentabilidade e a participação do Brasil no mercado global de minerais críticos. Os temas mostram que o debate vai além da regra interna e alcança a posição do país na disputa internacional por esses recursos.