Comissão da Câmara aprova projeto de incentivo ao etanol combustível
Texto prevê plano para elevar a mistura de etanol à gasolina até 35%; proposta ainda precisa ser votada pelo Senado e pelo plenário da Câmara
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2300/25, do deputado Max Lemos (União-RJ), que cria medidas de incentivo à produção, à comercialização e ao uso do etanol combustível. De acordo com o texto, o objetivo é reduzir o custo dos combustíveis no Brasil e fortalecer a matriz energética nacional.
A proposta determina que o governo federal fixe um plano de metas progressivas para elevar o teor de etanol anidro na gasolina até 35%. Etanol anidro é o álcool sem água, misturado à gasolina comum.
Hoje, a mistura obrigatória na gasolina comum é de 32%. Esse percentual vale em caráter temporário e excepcional desde 1º de agosto de 2026, conforme a Resolução CNPE 9/26, do Conselho Nacional de Política Energética.
O parecer do relator, deputado Rafael Fera (Pode-RO), foi pela aprovação da proposta, com duas alterações. Ele defende que o texto seja aprovado com essas mudanças, que alteram trechos do projeto original.
Duas mudanças no texto
A primeira alteração retirou um artigo que autorizava a venda direta de etanol por produtores a postos de combustíveis. Segundo o relator, essa regra já consta na Lei 9.478/97 e é regulamentada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio da Resolução 944/23. Por isso, a previsão no projeto tornou-se desnecessária.
A segunda mudança trata de impostos. Sempre que o governo federal reduzir a alíquota ou conceder subsídio de impostos à gasolina, o mesmo percentual de benefício deverá ser aplicado ao etanol. Alíquota é o percentual de imposto cobrado sobre um produto.
Ao defender a urgência de fortalecer a política setorial, Fera afirmou:
“com o objetivo de retornar a política de incentivo ao uso do etanol que já provou ser competitivo mundialmente, além de viabilizar ao cidadão consumidor um preço justo com um combustível ambientalmente mais eficiente”.
A utilização de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados. A medida também pode aumentar a presença desse biocombustível na matriz energética brasileira.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ou seja, a análise passa por essas comissões antes de qualquer decisão final. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Fontes: Agência Câmara — “Comissão aprova projeto de incentivo à produção e ao uso do etanol”.
