Justiça Federal rejeita ação do MPF contra Bolsonaro sobre suposta "funcionária fantasma

A Justiça Federal rejeitou ação de improbidade contra Bolsonaro, movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a Agência Brasil, o juiz Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal no Distrito Federal, entendeu que não é possível afirmar que houve desvio de verba parlamentar. Ação de improbidade é o processo que busca punir o uso indevido de cargo ou dinheiro público.

O MPF aponta que Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, foi indicada em fevereiro de 2003 para um cargo no gabinete de Bolsonaro, mas não exerceu a função. Segundo a acusação, ela seria uma "funcionária fantasma" e teria feito movimentações atípicas em sua conta bancária. Walderice mora em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

O Ministério Público pediu o ressarcimento de R$ 280 mil, ou seja, a devolução desse valor aos cofres públicos.

Para o juiz, os saques em dinheiro vivo podem ser explicados pelo fato de Walderice morar na Vila Histórica de Mambucaba, localidade que não tem agência bancária. Na decisão, Mendes afirmou:

"Não há nos autos demonstração de repasse de valores da servidora ao corréu, apropriação indevida ou qualquer partilha ilícita de remuneração. O que se observa é o mero saque em espécie da remuneração percebida para atendimento de necessidades rotineiras de subsistência em comunidade desprovida de estrutura bancária presencial."

O magistrado também considerou comprovado que a ex-secretária exercia atividades de intermediação política a favor de Bolsonaro ao mesmo tempo em que trabalhava no comércio. Para ele, o pequeno negócio não impedia o trabalho de assessoria.

"A exploração do pequeno comércio de açaí (Wal Açaí), instalado na parte frontal de terreno familiar, não se mostra incompatível com as atribuições de assessoria parlamentar descentralizada que não impunham exclusividade plena", completou o juiz.