Lula sanciona lei que cria exame para avaliar estudantes de medicina

O presidente Lula sancionou a lei que institui o Enamed, exame que avaliará os estudantes de medicina em três momentos da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano. Segundo a Agência Brasil, o objetivo é identificar dificuldades de aprendizagem, medir o desempenho dos alunos e acompanhar a qualidade dos cursos.

Com a lei, o Enamed passa a ser condição para o exercício da medicina. A exigência vale para quem ingressou nos cursos a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória sobre o tema.

Quem já estava matriculado antes dessa data continua submetido às regras anteriores. O mesmo vale para médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente.

Para Lula, a medida vai melhorar o atendimento de saúde à população. "Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais", disse. Ele afirmou que o efeito deve chegar também ao sistema público e que é dever do Estado prestar serviços de saúde.

Após a assinatura, o presidente declarou: "Se o Estado não assume a responsabilidade de dar tratamento justo às pessoas mais humildes, ninguém vai dar". Lula disse estar orgulhoso do papel que o Sistema Único de Saúde (SUS) cumpre em todo o país.

O presidente também defendeu políticas como o Agora tem Especialistas, o Samu, o Brasil Sorridente e o Farmácia Popular. Segundo ele, é preciso olhar o sistema de saúde de forma global, e não apenas por remédios ou consultas, incluindo alimentação e atividades físicas.

Formação e vagas na Justiça

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, disse que alunos, faculdades e a sociedade serão beneficiados com o Enamed. Ele lembrou que, quando se formou, na década de 1970, a maioria dos médicos fazia residência.

"Hoje é metade praticamente porque abriram muitas faculdades. E às vezes sem ter o hospital adequado para o aluno poder ter a sua capacitação", afirmou Alckmin.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, chamou a decisão do governo de marco histórico e agradeceu a postura do governo.

A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), disse que, nos últimos três anos, tem se assustado com os médicos que ensina. "Eles vêm já formados sem ter nunca atendido uma parada cardíaca, sem ter nunca visto um paciente em choque circulatório ou um paciente que precisava de uma ventilação mecânica", lamentou.

Para ela, a medida fortalece o SUS. "Nós não queremos só uma prova tipo OAB da medicina. O aluno não é o culpado pela formação inadequada. O aluno muitas vezes é a principal vítima", disse.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a lei permite atestar o progresso na formação dos médicos. Para ele, "não se faz saúde sem bons profissionais". Padilha disse que o exame trará resultados imediatos e, ao mesmo tempo, terá efeitos daqui a dez anos, por ser um "teste de progresso".

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que o Enamed será realizado em parceria com o Ministério da Saúde e com o CFM. Segundo ele, o primeiro objetivo é aferir o desempenho dos estudantes de medicina dos cursos de graduação.

A nova legislação prevê medidas de supervisão para instituições com resultados insatisfatórios. Essas medidas podem incluir redução de vagas e até a suspensão de vestibulares, ou seja, a faculdade fica impedida de selecionar novos alunos.

Barchini disse que a União recebeu 360 processos com decisões judiciais que determinavam a abertura de mais 60 mil vagas de medicina. "Isso bagunçou todo o coreto. A gente não tinha como verificar se essas vagas de medicina eram de qualidade ou não", afirmou o ministro.