Fux defende banimento das bets do esporte e cita ludopatia
Em audiência no STF, ministro diz que a dependência em apostas é problema de saúde pública e econômico. Segundo a ConJur, debate trata da medida provisória que proibiu as apostas.
O ministro Fux defendeu o banimento das bets do esporte e afirmou que a ludopatia, ou seja, a dependência em jogos e apostas, é problema de saúde pública e econômico. Segundo a ConJur, ele retomou argumentos já apresentados em seu voto no RE 966.177.
Para o ministro, os prejuízos dos jogos de azar não se limitam ao dinheiro perdido. Entre os riscos citados estão o comprometimento da saúde mental, a desestruturação familiar, o suicídio e a violência contra a mulher.
Fux também criticou o modelo econômico da atividade. Segundo ele, a exploração dos jogos lucra com a vulnerabilidade de quem aposta. "A exploração dos jogos constitui uma atividade que extrai seu lucro a partir da incapacidade das pessoas entenderem, são protagonistas inconscientes do seu próprio drama", afirmou.
Ele rebateu críticas à lista de entidades convidadas para a audiência, em sua maioria favoráveis às bets. Segundo o ministro, os efeitos negativos das apostas já foram objeto de discussões anteriores, nas quais vários setores tiveram oportunidade de apresentar suas posições.
A nova audiência, de acordo com Fux, tem outro foco: os impactos da medida provisória que proibiu as apostas, inclusive pelo lado econômico e jurídico. Entram na discussão a segurança jurídica, a confiança legítima das empresas autorizadas a operar e os possíveis efeitos sobre relações já estabelecidas.
O ministro justificou a presença de representantes de órgãos públicos e de outros setores. Para ele, as questões levantadas após a edição da medida provisória precisam ser examinadas antes de o STF decidir a controvérsia.
Também são citados como parte do debate o RE 966.177 e as ADIs 7.721, 7.723, 7.749, 8.024, 8.027, 8.028 e 8.035.
Fontes: ConJur — “Fux cita ludopatia e defende banimento das bets do esporte”.
