Fachin envia à PGR relatórios da PF sobre Moraes, Kassio, Toffoli e Mendonça no caso Master

A Procuradoria-Geral tem 15 dias para avaliar se pede investigação, novas diligências ou arquivamento, segundo a CNN Brasil.

Fachin envia à PGR relatórios da PF sobre Moraes, Kassio, Toffoli e Mendonça no caso Master
Foto: Senado Federal / CC BY 2.0 via Wikimedia Commons

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) relatórios da Polícia Federal (PF) que citam os ministros Alexandre de Moraes, Kassio, Dias Toffoli e André Mendonça. Os documentos reúnem referências a esses magistrados encontradas nas mensagens do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Segundo a CNN Brasil, nesses quatro casos havia indicativos de possíveis impactos jurídicos e criminais por causa das relações com Vorcaro. A PF separou os relatórios com possível repercussão penal daqueles que traziam apenas citações feitas por terceiros, e Fachin levou essa diferenciação em conta. Os documentos sobre os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e o próprio Fachin foram arquivados por falta de relevância penal, segundo fontes da cúpula do STF que falaram à emissora.

A PGR agora vai analisar o conteúdo sobre Moraes, Kassio, Toffoli e Mendonça. O procurador-geral Paulo Gonet deve avaliar se já há material suficiente para pedir a abertura de inquérito, ou seja, uma investigação formal. Também pode concluir que são necessárias mais diligências, isto é, novas providências para apurar os fatos, ou pedir o arquivamento. O prazo fixado por Fachin é de 15 dias.

O G1 relatou que ao menos cinco ministros confirmaram ter recebido cópia dos relatórios, disponibilizada pela presidência do STF. Segundo esses relatos, os documentos trazem citações apenas aos próprios ministros, sem informações sobre colegas. Fachin informou que o conteúdo será mantido, por enquanto, em sigilo, ou seja, sem divulgação pública.

Ordem de Fachin e o HD com as mensagens

Segundo O Globo, os novos relatórios foram produzidos em atendimento a uma determinação de Fachin. Ele orientou a PF a encaminhar todas as menções a integrantes do Supremo encontradas nas investigações, junto com o contexto em que apareceram. A CNN Brasil informou ainda que a PF entregou a Fachin um HD com a íntegra dessas trocas de mensagens, para fins de comparação.

O embate ganhou outro capítulo. De acordo com O Globo, Moraes apresentou questionamentos sobre a condução das investigações feitas por Mendonça e apontou possíveis irregularidades na atuação do colega. Segundo o mesmo jornal, Mendonça defendeu que o plenário examinasse a questão, e interlocutores do ministro sustentaram que os elementos haviam sido encontrados no curso de investigações regularmente autorizadas. Fachin determinou que Mendonça e Gonet se manifestassem sobre essas questões e decidiu tratar o procedimento separadamente.

As divergências chegaram ao plenário, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Pedido de vista é quando um ministro suspende a votação para estudar o processo, e o caso fica parado até ele devolvê-lo. Dino tem até 15 de dezembro para devolver o caso à análise do plenário.

📌CONTEXTO E ANTECEDENTES

Em janeiro, antes de a PF elaborar relatório sobre as relações entre o Banco Master e o resort Tayayá, empreendimento que teve entre seus sócios uma empresa ligada à família de Dias Toffoli, Gonet arquivou representações de parlamentares contra a atuação do ministro no caso. Ele argumentou que os fatos já eram acompanhados no Supremo. Em fevereiro, a PF enviou a Fachin mensagens entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, sobre pagamentos à empresa Maridt, da qual Toffoli era sócio; o documento contribuiu para a saída do ministro da relatoria, assumida por André Mendonça. Em setembro, Gonet defendeu a nulidade, ou seja, a anulação, de um relatório da PF feito por determinação de Mendonça com referências a Moraes, sustentando que o colega ultrapassou suas atribuições, sem provocação do Ministério Público ou iniciativa da PF. Segundo O Globo, Gonet também argumentou que caberia ao relator encaminhar as informações à presidência do STF para que o plenário avaliasse a necessidade de aprofundar as investigações.

Fontes: O GLOBO — “Após questionar investigação sobre Moraes, Gonet terá nova análise de relatórios da PF no caso Master”; G1 — “Ministros do STF recebem cópia do relatório da PF em que são citados sobre relações com Vorcaro”; CNN Brasil — “Fachin envia à PGR relatórios sobre Moraes, Kassio, Toffoli e Mendonça”.

Também noticiaram: Agência Brasil, UOL Notícias.