Fachin levanta sigilo de relatório da PF com menções a Mendonça

Decisão atende a pedido do próprio ministro; diretor-geral da PF diz que delegados desrespeitaram orientações do STF, segundo a Agência Brasil.

Fachin levanta sigilo de relatório da PF com menções a Mendonça
Foto: Senado Federal / CC BY 2.0 via Wikimedia Commons

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidiu levantar o sigilo da PET 17.146/DF, processo que reúne relatórios da Polícia Federal com menções ao ministro Mendonça. A decisão atende a pedido do próprio Mendonça, que renunciou ao sigilo e solicitou a publicidade integral das informações, segundo a Agência Brasil.

Os relatórios foram produzidos pela PF a pedido de Fachin. Ele queria todas as menções a ministros encontradas no celular de Daniel Vorcaro, "acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo". Fachin já encaminhou os documentos ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Até agora, o STF tratava os relatórios como sigilosos para cumprir normas legais e preservar as investigações. A medida chega depois de vir a público a relação de ministros, em diferentes níveis, com o ex-banqueiro e dono do Master.

Fachin assumiu a relatoria do caso Master durante a crise na Corte. Segundo a reportagem, ele deve permanecer como relator até o fim de janeiro, pelo menos.

O diretor-geral da PF, Rodrigues, afirmou que os delegados produziram relatórios fora de contexto. Segundo ele, os delegados decidiram inserir seus relatórios desconsiderando as orientações dadas pelo presidente do STF, o que levou à quebra de confiança.

Por causa do episódio, os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram retirados das funções de chefia na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro. Eles também deixaram o comando das investigações.

O relatório policial descreve o que a PF apurou e não equivale a denúncia. Quem acusa formalmente é o Ministério Público, e somente após a aceitação da denúncia pela Justiça o acusado passa a ser réu.

Fontes: Agência Brasil — “Fachin manda quebrar sigilo de relatório da PF com menções a Mendonça”.