Movimentos de mulheres retomam campanha por ministra negra no STF
Entidades pedem que as próximas quatro vagas da Corte sejam ocupadas por mulheres, ao menos duas delas negras, segundo a Agência Brasil.
A campanha nacional pela indicação de uma jurista negra para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi retomada após as eleições presidenciais de outubro. Segundo a Agência Brasil, a pauta virou uma das principais reivindicações da sociedade civil para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O STF tem uma vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Outras três devem surgir nos próximos quatro anos. Luiz Fux deixa a Corte em 2028, Cármen Lúcia em 2029 e Gilmar Mendes em 2030, quando completam 75 anos e são obrigados a se aposentar.
A proposta do movimento é que as próximas quatro vagas sejam preenchidas por mulheres, sendo no mínimo duas negras. A campanha Mulheres no STF reúne cerca de 40 entidades, como a Coalização Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).
De acordo com o último Censo do IBGE, 51% da população brasileira é formada por mulheres. Mulheres pretas e pardas, classificadas pelo instituto como negras, são 28,4% do país, cerca de 60 milhões de mulheres negras. Nenhuma delas ocupou ou ocupa uma cadeira no Supremo.
Hoje, a ministra Cármen Lúcia é a única mulher na Corte. Desde a criação do STF, em 1891, passaram pela instituição 172 ministros. Apenas três foram mulheres: Ellen Gracie, nomeada em 2000; Cármen Lúcia, em 2006; e Rosa Weber, em 2011. Nenhuma delas é negra.
Um "pacto implícito" nas indicações
A coordenadora executiva da AMNB, Janira Sodré, afirma que o histórico de indicações tem marcas de um "pacto implícito", com predominância de pessoas brancas, sobretudo homens brancos do Sudeste. O movimento também demanda políticas afirmativas de acesso, inclusão e permanência de mulheres negras no sistema de Justiça. Para o movimento, estar na Corte é fundamental para enfrentar a sistemática violação de direitos que perpetua a exclusão dessa população, afirma Janira.
A coordenadora Stephane Ramos disse que a ausência de uma mulher negra no tribunal é "um constrangimento para a própria instância jurídica". Ela citou ainda a falta de ministros indígenas e de homens negros na Corte.
Segundo Stephane, a proposta não é indicar qualquer nome: "Não defendemos qualquer mulher negra, defendemos mulheres capacitadas e que prezem pela filosofia do bem-viver", disse, acrescentando que essa escolha pode melhorar a reputação do STF.
A socióloga feminista Jacqueline Pitanguy, que atua nessa agenda desde a Constituinte, na década de 1980, afirma que a reivindicação das mulheres negras se insere em uma demanda maior, a ocupação de cargos de poder por mulheres. Ela também afirma que a história do país é marcada pelo racismo. Ela disse que esse racismo "já não está presente em leis", mas "ainda permanece". Para ela, a comparação é direta:
"Se tem uma porta de madeira pesada para as mulheres brancas derrubarem no sistema de Justiça, essa porta é de ferro, para as mulheres negras."
O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, já se manifestou a favor da medida em diversas ocasiões. Ele afirmou: "Compreendemos que essa é uma prerrogativa do presidente [Lula], que está atento, e nos somamos às mobilizações populares".
A indicação é prerrogativa do presidente da República, mas depende do aval do Senado. A reportagem descreve a composição da Casa como majoritariamente de direita. O movimento avalia que, com apoio da sociedade e das instituições, a agenda pode ser aprovada, como ocorreu recentemente com o fim da escala 6x1.
Para a AMNB, a ausência de mulheres negras afeta a forma como a Corte decide sobre direitos de uma população majoritariamente negra e feminina. Janira Sodré resume a crítica:
"Quando uma Corte constitucional decide os rumos dos direitos fundamentais de uma nação majoritariamente negra e feminina sem contar com a vivência, a perspectiva e a inteligência jurídica de uma única mulher negra em seu plenário, a própria noção de justiça e de representatividade democrática fica comprometida."
Fontes: Agência Brasil — “Mulheres retomam defesa de indicação inédita de ministra negra ao STF”.