Alexandre libera para julgamento ações contra a Lei da Dosimetria
STF vai analisar quatro ações contra a lei na sessão virtual de 4 a 15 de dezembro, segundo o ConJur
Foto: Arquivo Gazeta Estrela Vermelha
O ministro Alexandre de Moraes liberou para pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966, 7.967, 7.968 e 7.969. As ações questionam a Lei da Dosimetria, de número 15.402/2026. Segundo o ConJur, o julgamento será feito pelo Plenário na sessão virtual entre os dias 4 e 15 de dezembro. A informação foi publicada pelo ConJur com base na assessoria de imprensa do STF. Na prática, a liberação significa que o caso está pronto para entrar na pauta de votação dos ministros. O gabinete de Moraes também divulgou um relatório atualizado sobre processos ligados aos atos antidemocráticos e à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. O documento trata de investigações, acordos de não persecução penal (ANPPs), audiências, absolvições, condenações e execuções das penas.
Fontes:ConJur — “Alexandre libera para julgamento ações sobre Lei da Dosimetria”.