STF arquiva inquérito contra Zambelli por postagens sobre intervenção militar

Moraes entendeu que as mesmas publicações já são investigadas em outro processo, segundo a ConJur

STF arquiva inquérito contra Zambelli por postagens sobre intervenção militar
Foto: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações from Brasília - DF, Brasil / CC BY 2.0 via Wikimedia Commons

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito contra a ex-deputada federal Carla Zambelli. A investigação apurava suposto crime de incitação à animosidade militar contra os poderes constitucionais, segundo a ConJur, que repassou informações da assessoria de imprensa do STF. A decisão está registrada na Petição 13.051, cuja leitura integral está disponível em link indicado na reportagem original da ConJur.

Zambelli era investigada por publicações em redes sociais feitas entre novembro de 2022 e janeiro de 2023. As mensagens criticavam o resultado das eleições e, segundo a acusação, defendiam intervenção militar.

Moraes lembrou que essas mesmas postagens já são alvo de outra petição, mais antiga, que segue em tramitação no STF. Na prática, o mesmo fato era apurado em dois processos diferentes.

Para o ministro, isso afronta a garantia do bis in idem, expressão em latim que significa não ser punido ou processado duas vezes pelo mesmo fato. Segundo a ConJur, o outro processo continuará em andamento. Não foi divulgado se a investigação mais antiga tem prazo para ser concluída.

Fontes: ConJur — “STF arquiva caso contra Zambelli por pedir intervenção militar”.