Fachin diz que Justiça deve examinar "a verdade com a sua inteireza

Presidente do STF fala na inauguração de escultura do Oxê de Xangô. Na quarta-feira (18), ele recebe da PF relatórios sobre menções a ministros no celular de Daniel Vorcaro.

Fachin diz que Justiça deve examinar "a verdade com a sua inteireza
Foto: Senado Federal / CC BY 2.0 via Wikimedia Commons

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, disse nesta terça-feira (17) que a Justiça deve "examinar a verdade com a sua inteireza". A frase foi dita na cerimônia de inauguração de uma escultura do Oxê de Xangô, símbolo da Justiça na tradição iorubá, no Salão Nobre da Corte, em Brasília, segundo o Poder360.

A peça é um machado com lâminas nas duas pontas, que representa a igualdade no julgamento, sem favorecer um lado. Xangô, orixá da lei e da Justiça nas religiões de matriz africana, é quem enverga o Oxê. Segundo o G1, a escultura foi instalada no hall do Salão Nobre, no segundo andar do edifício-sede, perto do acesso ao plenário.

Ao discursar, Fachin usou o próprio machado para explicar a imparcialidade. "Um machado se fosse de um só gume penderia para um lado. O de 2 gumes não pertence a nenhuma das partes." Para ele, a peça transmite "uma mensagem poderosa para a magistratura", porque "conta com igual rigor ambos os lados".

A instalação atende a um pedido do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), feito em fevereiro de 2025. O pedido surgiu depois que o próprio Supremo decidiu que a presença de símbolos religiosos em prédios públicos não viola a laicidade do Estado, ou seja, a neutralidade do poder público em relação às religiões.

Relatórios da PF sobre Vorcaro

Um dia depois, na quarta-feira (18), às 19h30, Fachin recebe do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, relatórios sobre menções aos ministros do Supremo no celular do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A informação é do Poder360.

Fachin determinou à PF que nenhuma referência aos ministros pode ser omitida. Ao mesmo tempo, ele delimitou o alcance da ação policial. Atos de investigação contra integrantes do Supremo dependem de autorização do plenário.

Na prática, a polícia pode levantar todas as citações, mas só investiga ministros se o plenário, reunião dos integrantes da Corte, autorizar. O plenário é o colegiado que decide os casos em conjunto.

Leitura do Idafro sobre a escultura

Para o advogado Hédio Silva Júnior, fundador do Idafro, a escultura é um sinal contra o racismo no Judiciário. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele afirmou: "É uma sinalização do presidente Fachin e do Supremo de que não se pode julgar de acordo com a cor do suspeito".

Segundo a Folha, Hédio diz que a Constituição é rigorosa com o racismo, mas parte dos aplicadores do direito ainda trata o tema como "melindre". Ele afirma que há julgados que desprezam provas para decidir com base na cor da pele do acusado.

Para o advogado, o Oxê reúne a igualdade formal e a igualdade material, que leva em conta as desigualdades raciais do país. "Não adianta haver igualdade formal, é preciso haver igualdade material", declarou à Folha.

Na mesma entrevista, Hédio cobra que o presidente Lula nomeie uma ministra negra para o STF. Ele também diz que Lula ainda precisa agradecer à população negra pela reeleição. Segundo a Folha, nas áreas de maioria negra Lula teve 58% dos votos, contra 41,5% nas de maioria branca.

📌 CONTEXTO E ANTECEDENTES

O pedido do Idafro se apoiou em decisão do próprio STF sobre símbolos religiosos em prédios públicos. Segundo a Folha, essa decisão é de 2024 e tratou de um crucifixo em repartições públicas, que a Corte considerou ter mais conotação cultural do que religiosa. Hédio Silva Júnior, de 65 anos, é advogado, doutor em direito constitucional pela PUC-SP e foi secretário de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo em 2005 e 2006. Ele também é fundador do JusRacial, plataforma digital com cursos sobre direitos dos povos de terreiro e contra o racismo.

Fontes: Poder360 — “Justiça deve examinar a verdade por inteiro, diz Fachin”; G1 — “'Identidade e memória': entenda por que o STF agora tem uma escultura de Xangô no acesso ao plenário”; Folha de S.Paulo — “Símbolo africano no STF é sinalização de Fachin contra racismo no Judiciário, diz fundador de instituto”.

Também noticiaram: Agência Brasil, STF.