Comissão da Câmara aprova política nacional de inclusão digital para pessoas idosas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 353/26, que cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa. O objetivo da medida é promover a autonomia, a segurança, o bem-estar e a participação social desse público por meio do acesso a tecnologias digitais.

O relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), recomendou a aprovação do texto com emenda. A proposta original foi apresentada pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG).

No parecer, Pastor Gil afirmou que a inclusão digital é um imperativo na sociedade contemporânea. Segundo o relator, parcela expressiva do exercício da cidadania, da comunicação e das relações com instituições públicas e privadas se dá hoje por meio de aplicativos e computadores.

O texto aprovado prevê conteúdos de letramento e inclusão digital nos currículos de ensino formal e na educação continuada. A medida também estabelece a oferta de cursos e programas de extensão em instituições de ensino e centros de convivência.

O projeto determina ainda a criação de aplicativos acessíveis voltados para a terceira idade e a realização de campanhas preventivas contra golpes digitais.

Alterações na lei e tramitação

A emenda acolhida pelo relator integra a nova política às diretrizes da Política Nacional de Educação Digital, estabelecida pela Lei 14.533/23. O texto também altera a Política Nacional do Idoso, criada pela Lei 8.842/94, e o Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei 10.741/03.

A proposta tramita agora em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No rito conclusivo, o projeto é decidido diretamente pelos colegiados temáticos, sem a necessidade de votação no plenário.

Para se transformar em lei federal, o projeto precisa ser aprovado por essas comissões e receber o aval da Câmara dos Deputados e do Senado.